MPRN recomenda à STTU criar áreas exclusivas para transporte por aplicativo no Midway

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) a criação de locais específicos e exclusivos para embarque e desembarque de usuários de transporte por aplicativo no shopping Midway Mall.

A medida, baseada na Lei Municipal nº 6.913/2019, que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo na capital potiguar, tem como objetivo garantir a segurança dos usuários, diante da grande circulação de pessoas no local.

Um inquérito civil instaurado pelo MPRN constatou que a falta de áreas definidas para embarque e desembarque no Midway Mall tem gerado insegurança aos passageiros. O órgão destacou que a STTU tem 30 dias para responder à recomendação e informar as providências adotadas.

O MPRN alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais. “A ausência de cumprimento demonstra consciência da ilicitude, caracterizando dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, o que viabiliza futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa”, afirmou o órgão.

A recomendação do MPRN reforça a necessidade de adequação do espaço público para atender à demanda crescente de transporte por aplicativo, garantindo segurança e organização no entorno do Midway Mall, um dos principais pontos de circulação de Natal.