“O Brasil tem lei”: a luta contra a desinformação

Com a frase: “O Brasil tem lei”, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, deu o tom das manifestações institucionais brasileiras em resposta às falas de Zuckerberg, e continuou deixando claro que a atuação destas empresas está condicionada ao respeito das leis brasileiras. Segundo Lacerda: “O anúncio causou reações imediatas no Brasil e no mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Meta “preocupa” o governo brasileiro. Haddad destacou que a disseminação de conteúdos falsos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 no Brasil é um sinal de alerta, e que a decisão da Meta pode intensificar esse problema.

Uma matéria divulgada por um portal de Manaus em que faz um alerta da “Primeira morte confirmada no Brasil”, dividiu opiniões sobre sua veracidade. A mesma, através de um jogo de palavras, associa o óbito a um “Vírus” de “origem chinesa” e de forma complementar, presume o sentimento da população com: “população teme” a chegada do mesmo. Ocorre que na continuidade da matéria o próprio portal “cai em contradição” descrevendo ter sido a morte em cidade do litoral paulista com sintomas gastrintestinais, diferentes de uma pessoa acometida por um metapneumovírus humano (HMPV).

Como os relatados por Peixoto, em matéria no G1, sobre o HMPV, vírus respiratório que tem sido motivo de preocupação em todo o mundo: “Os sintomas mais comuns incluem tosse, febre, congestão nasal e dificuldade para respirar. Quando o quadro piora, ele pode levar a doenças mais graves, como bronquiolite ou pneumonia.”

A tentativa de “alertar” à cidade de Manaus poderia ter sido mais cautelosa e buscado melhores informações junto a técnicos da área da Vigilância em Saúde de Manaus, afinal o suposto vírus relatado não é uma novidades no Brasil, sendo classificado como: “Um primo próximo do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), ambos responsáveis por infecções respiratórias” – Peixoto, 2025. O VSR no Brasil, acomete com mais risco, adultos com mais de 60 anos, por isso deve se redobrar a atenção aos contatos familiares das pessoas dessa faixa-etária: “…as crianças muitas vezes têm contato com o vírus na escola ou na creche, e acabam transmitindo para outras pessoas da família”. Ribeiro, 2024.

O vírus não é chinês nem pode ser mais identificado assim, pois essa nomenclatura impacta negativamente ao país e à população designados interferindo em setores políticos e econômicos causando instabilidade, como foi no passado com a “gripe espanhola”. Só através de organizações internacionais, foi possível estabelecer critérios para a identificação do nome a ser dados aos causadores de pandemias, segundo o Blog Museu da migração:

“Foi preciso, porém, esperar até 2015 para que, em conjunto com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a OMS adotasse diretrizes para a denominação das novas doenças infecciosas que atingem humanos. Em síntese, desde então, os nomes de doenças não podem incluir localizações geográficas (cidades, países, regiões, continentes), nomes de pessoas, espécies de animais ou de alimentos; referências culturais, demográficas, industriais ou ocupacionais; ou termos que despertem o medo (como desconhecida, fatal, mortal etc.)”.

“Nesse começo do ano, o aumento nos casos de HMPV na China gerou receios. Porém, a OMS já declarou que não há sinais de surtos incomuns e que o sistema de saúde chinês não está sobrecarregado” – Peixoto, 2025. Quanto a ser “novo”, não condiz com a realidade, pois segundo Peixoto, o vírus foi: “Detectado inicialmente em 2001, na Holanda, o HMPV não é um vírus novo, nem uma ameaça emergente como foi o caso da Covid-19.”

Associar os casos do HMPV, com o que ocorre no cidades do litoral paulista e Florianópolis, é pelo menos precipitado e pode levar à avaliações duvidosas e bastante alarmantes, uma vez que segundo o apurado na reportagem pela CNN em Florianópolis, o surto ocorrido teria outra forma de transmissão, diferente do HMPV: “Vírus causadores de viroses podem ser transmitidos pelo contato ou ingestão de pequenas quantidades de água de rio ou do mar contaminada com fezes humanas”.

E segundo a CNN:”Além dos casos ocorridos no litoral de São Paulo, a rede de saúde pública de Florianópolis registrou um aumento no número de pacientes com virose. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os registros das últimas semanas estão acima da série histórica, que considera uma média dos casos confirmados no mesmo período nos últimos cinco anos. “

Amazonas, em especial Manaus, foi sem dúvida bastante impactado quando da disseminação mundial do vírus do vírus da Covid-19. E que deixou alarmante número de óbitos, daí a importância e a dimensão de notícias desse tipo terem uma projeção significativa. Apesar disso, há matérias com maior importância à população local e que têm consequências significativas sobre a saúde da população, como por exemplo a relacionada a outros vírus como: dengue, zika, chikungunya, oropouche e mayaro.

Que acometem de forma sazonal (no período do inverno amazônico) a população do estado e deixa técnicos e estrutura de saúde em alerta, pelo número de adoecimentos e hospitalizações: “A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) informou, nesta terça-feira (6), que está investigando um surto de febre chikungunya em Tefé, município distante 523 quilômetros de Manaus”.

Poderia sem dúvida, ter dado um destaque maior para a dengue, que levou a óbito em 2024 no Brasil, mais que o contingente de mortes da covid19, com 6,5 milhões de casos prováveis de dengue até 7 de outubro de 2024, de acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Enquanto em 2023 o estado contabilizou 6.107 casos confirmados, em 2024 o número subiu para 10.870.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde – FVS, em 2024 o Amazonas registrou o primeiro caso de Dengue tipo 3. Tais números crescentes em quantidade e qualidade, traz preocupação bem mais significativa do que o alarmante medo da China do início da matéria. Algo bastante marcante nas afirmações do pesquisador Orellana: “Já era para termos tomado medidas efetivas e não ter naturalizado a crise”.

A luta contra as arboviroses é uma luta nacional nas 3 esferas de governo. No início de 2024, foi anunciado R$1,5 bilhão para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências em saúde pública. Além disso, foram distribuídas vacinas para regiões prioritárias; foi aproximado o diálogo com o Instituto Butantan e a Fiocruz para ampliar a produção do imunizante; instalou- se um Centro de Operações de Emergências (COE) para apoio aos estados e municípios e incorporadas novas tecnologias de controle vetorial para o enfrentamento da doença.

Além dos investimentos do governo e do planejamento e a execução em estados e municípios, temos ainda a participação dos Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde ACE/ACS, que atuam na atenção primária avaliando e monitorando o território das comunidades em busca de focos e possíveis criadouros de insetos e larvas.

Não se combate a dengue sem parcerias. É preciso envolver outros setores da administração do município, como limpeza urbana, saneamento, educação, turismo, meio ambiente, entre outros. É importante lembrar que, para se reproduzir, o mosquito Aedes
aegypti se utiliza de todo tipo de recipientes que as pessoas costumam usar nas atividades do dia-a-dia: garrafas e embalagens descartáveis, latas, pneus, plásticos, entre outros.

Estes recipientes são normalmente encontrados a céu aberto, nos quintais das casas, em terrenos baldios e mesmo em lixões. É preciso que as ações para o controle da dengue garantam a participação efetiva de cada morador na eliminação de criadouros já existentes ou de possíveis locais para reprodução do mosquito – Brasil, 2009.

Outro assunto a ser combatido e que necessita e muito a ajuda de todos, sem dúvida é a “Propagação de Desinformação” utilizando brechas de sites e veículos de mídia para divulgar matérias que confundem a população. Especialmente no momento em que o bilionário dono da empresa Meta, Mark Zuckerberg, relata a intenção de pôr fim ao programa de checagem de fatos da empresa, criado em 2012 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos de mídia social.

O que afetaria as empresas engloba as plataformas Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. O que daria maior “liberdade” ao usuário em divulgar informações de forma descontrolada, sem qualquer zelo pela obtenção de dados oficiais ou apoiados em fatos confirmados e não em suposições.

A “interferência na autonomia dos países”, por meio de empresas multinacionais de mídias digitais, ao “dirigir” a opinião dos usuários para seu próprio interesse, tem provocado reações como as da França, Alemanha, China e Rússia. No Brasil não tem sido diferente, tendo suas instituições reagido de forma imediata a reação ao “liberar geral” bem como a manifestação do bilionário aos países que são favoráveis à regulamentação das mídias digitais. Segundo Zuckerberg, países da: “…

Europa e da América Latina que tentam regular o uso das redes sociais, com normas e leis que impedem a propagação de fake news e crimes cibernéticos, por exemplo. Segundo ele, essas leis representam “censura”. Disse ainda que seu aliado estadunidense, poderá ser decisivo no impasse internacional, com vantagem para sua empresa: “Vamos trabalhar com o presidente Trump para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura.”

Com a frase: “O Brasil tem lei”, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, deu o tom das manifestações institucionais brasileiras em resposta às falas de Zuckerberg, e continuou deixando claro que a atuação destas empresas está condicionada ao respeito das leis brasileiras. Segundo Lacerda:

“O anúncio causou reações imediatas no Brasil e no mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Meta “preocupa” o governo brasileiro. Haddad destacou que a disseminação de conteúdos falsos nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 no Brasil é um sinal de alerta, e que a decisão da Meta pode intensificar esse problema.

O problema é muito mais amplo do que um debate acalorado entre a iniciativa privada e governos, atinge toda a sociedade de modo mais profundo e prático, gerando ambiente de insegurança, impunidade e linchamento virtual com desdobramento para o mundo real como foi relatado por D’Agostino: “Fabiane Maria de Jesus foi morta brutalmente por vizinhos após ser acusada de magia negra em Guarujá (SP); notícia falsa estava em rede social”.

O comércio, a economia e até a educação são atingidos do mesmo modo, quando passa a gerar um ambiente em descontrole, em que a liberdade de “um” se sobrepões a dos outros. Além disso, quem desejaria ver seu prestígio ou nome da empresa ligado a divulgação de mentiras? Segundo Carazza: “Desinformação também pode afetar as marcas, prejudicando a imagem da empresa e trazendo impactos para o relacionamento com os consumidores”, essa possibilidade em atingir a dignidade da pessoa cidadã, só pode ser rechaçada de forma igual ao combate às arboviroses, como sendo uma luta de todos, com mobilização e participação ativa de todos.

Precisamos também apoiar as instituições e o governo federal, por ser ainda, uma luta contra a interferência à autonomia do país e
respeito a sua constituição, de uma sociedade, que deseja ver sua integridade preservada e seus direitos garantidos.

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