Governo Fátima propõe alteração nas regras de repasse aos poderes após aumento de 14% em 2025

O Governo Fátima está analisando uma possível alteração na regra de cálculo do duodécimo, que determina o valor a ser repassado mensalmente aos Poderes. Segundo o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a proposta será discutida pelo Poder Executivo após a atual fórmula ter causado um aumento significativo nos repasses em 2025, comprometendo o Orçamento do Estado.

Este ano, conforme dados da Secretaria da Fazenda, os repasses do Executivo aos outros Poderes devem crescer cerca de 14% em comparação ao ano anterior. Em 2025, o Executivo precisará transferir mais de R$ 2,5 bilhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.

Esse valor representa aproximadamente 11% da receita total do Estado em 2025, que está estimada em R$ 23 bilhões, já incluindo o aumento do ICMS de 18% para 20%, que passará a vigorar em abril.

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Como funciona a regra atual?

A regra vigente foi definida por uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019, estabelecendo limites para o crescimento anual das despesas do Executivo e dos demais Poderes.

De acordo com essa regra, o repasse deve ser igual ao valor do ano anterior, podendo ser ajustado com base no que for mais vantajoso: a reposição da inflação ou o crescimento da receita corrente líquida do Estado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para 2025, considera-se a receita de julho de 2023 a junho de 2024.

Carlos Eduardo Xavier esclarece que, nesse período (julho de 2023 a junho de 2024), o Estado recebeu receitas extraordinárias, como recursos federais para a saúde. Como resultado, o limite de crescimento das despesas foi de cerca de 14%, o que corresponde a 70% do aumento total de 20% na receita do Estado.

Poderes pressionaram para aumento, comprometendo serviços essenciais

O secretário estadual de Fazenda destaca que a regra atual estabelece um limite, mas não obriga que o valor do repasse atinja o patamar máximo. No entanto, segundo Carlos Eduardo Xavier, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, os representantes dos Poderes insistiram para que o repasse em 2025 fosse realizado no valor máximo estipulado pela Emenda Constitucional.

Diante disso, o Executivo planeja propor uma alteração na regra, de forma a limitar o crescimento do duodécimo apenas à reposição da inflação.

Enquanto para outras áreas, como a saúde, o Governo Fátima aplicou em 2025 apenas o reajuste da inflação, isso não foi possível para os Poderes. “O aumento do duodécimo é um problema, pois ele eleva a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”, afirmou o secretário em entrevista à rádio CBN, na última segunda-feira (11).

Carlos Eduardo Xavier também criticou a prática dos Poderes de, segundo ele, criar despesas para justificar o aumento do repasse. “Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos retornem ao caixa do Estado”, disse.

Como exemplo, o secretário mencionou o pagamento de passivos e benefícios adicionais para servidores de tribunais e outras instituições, prática que ocorre no final de cada exercício fiscal. “Estamos vendo o pagamento de pendências para membros dos Poderes, a criação de novos penduricalhos e o uso do orçamento para evitar a devolução de sobras. Isso precisa ser revisto”, criticou o secretário.