Confira nova lista de bets autorizadas a atuar até 2029

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira 11, no Diário Oficial da União (DOU), diversas portarias que autorizam o funcionamento de mais 37 sites de apostas no Brasil.

Essas autorizações têm validade de cinco anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2029. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para operar legalmente no país.

A maioria desses sites já havia recebido, em outubro do ano passado, uma autorização provisória para funcionar no Brasil. Agora, a autorização foi tornada definitiva.

Leia também: Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets

Confira a lista das novas “bets” com permissão permanente para atuar no país:

• BETANO
• SPORTINGBET
• BETBOO
• BETFAIR
• NOVIBET
• BET365
• APOSTA GANHA
• 4PLAY
• PAGOL
• SEUBET
• H2 BET
• VBET
• VIVARO
• CASA DE APOSTAS
• BET SUL
• JOGO ONLINE
• SUPREMABET
• MAXIMABET
• XPBET
• BETESPORTE
• LANCE DE SORTE
• BETSPEED
• SORTE ONLINE
• LOTTOLAND
• SORTENABET
• BETOU
• BETFUSION
• AFUN
• AI
• 6Z
• GIGABET
• QGBET
• VIVASORTE
• STAKE
• RIVALO
• MEGAPOSTA
• BANDBET

O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Para operar, as empresas precisam atender a uma série de requisitos, como a obrigatoriedade de manter os sites com o domínio “.bet.br”.

Segundo o governo, a regulamentação do mercado de apostas permitirá corrigir “problemas estruturais” e reduzir riscos, como o superendividamento associado ao jogo.

Entre as medidas que entraram em vigor neste ano, destacam-se:

• Proibição de crédito para apostas e bônus de entrada;
• Exigência de identificação dos apostadores por CPF;
• Reconhecimento facial;
• Controle dos fluxos financeiros.

As empresas também deverão cumprir as legislações brasileiras e normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

Lei das “Bets”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.

Para que uma empresa de apostas online opere no país, ela deverá pagar R$ 30 milhões para obter a licença de funcionamento.

Somente as empresas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no Brasil, poderão explorar as apostas esportivas. A lei também determina que menores de 18 anos não poderão realizar apostas.

Além disso, a legislação proíbe a participação de:

• Proprietários e funcionários das empresas de apostas;
• Agentes públicos ligados à regulamentação e fiscalização do mercado de apostas;
• Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;
• Pessoas com influência sobre os resultados dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas;
• Indivíduos diagnosticados com ludopatia, compulsão por jogos de azar.

A lei também estabelece regras para o funcionamento de jogos e cassinos online, um trecho incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. Além disso, define normas para a publicidade e propaganda dos sites de apostas, e especifica as infrações e punições em caso de descumprimento das disposições legais.