Operação combate fraudes de mais de R$ 150 milhões nos setores químico e de plástico em AL

Os Ministérios Públicos de Alagoas e de São Paulo realizam, na manhã desta terça-feira (11), a operação “Argus”, que visa combater uma organização criminosa suspeita de criar empresas de fachada em Alagoas para fraudes de mais de R$ 150 milhões no setor químico e de plástico. Foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão no interior de São Paulo.

De acordo com informações do Ministério Público, 30 pessoas físicas e 42 jurídicas distribuídas de diversos locais do país foram investigadas por suposto envolvimento em crimes complexos que envolveram a emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas.

Ainda segundo o MPAL, as práticas não apenas comprometeram a arrecadação tributária, mas também afetaram a concorrência leal no mercado, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.

“A Operação Argus é um exemplo do compromisso do MPAL em combater práticas ilícitas que minam a integridade do sistema econômico brasileiro. Através da identificação e responsabilização dos envolvidos nas falsidades ideológicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, buscamos não apenas reparar os danos causados ao erário, mas também promover uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial. A continuidade dessas operações é essencial para fortalecer o estado de direito e assegurar um ambiente econômico mais justo e transparente”, afirmou o promotor de Justiça Ciro Blatter, coordenador do Gaesf Alagoas.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado), nos municípios de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque, com a participação de 42 auditores-fiscais e nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, quatro procuradores de Estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois técnicos da Sefaz/AL, seis promotores de Justiça do Gaesf/AL e do Gaeco/SP, somando 117 agentes públicos envolvidos nesse trabalho.

Também participou da operação a Secretarias de Estado da Fazenda de Alagoas e São Paulo, das Procuradorias-Gerais do Estado também de AL e SP,  que ajudaram a reunir evidências robustas que vão sustentar as ações judiciais necessárias ao combate das fraudes citadas. 

O nome da operação, Argus, faz alusão à denominação do gigante da mitologia grega que tinha muitos olhos ou o corpo coberto por eles e que a tudo vigiava.

Aspectos jurídicos

A Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13) desbaratada atua com sofisticação em crimes societários, falsidades ideológicas (art. 299 do Código Penal), seja na constituição de empresas de fachada (paper companies), ou na emissão de notas fiscais fictícias que representam operações inexistentes no plano real de vendas de mercadorias, o que configura a prática de crimes fiscais e lavagem de capitais.

O foco no enfrentamento à sonegação fiscal e na lavagem de bens se alinha as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira, que tipifica essas condutas como criminosas. A sonegação é considerada um crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990, enquanto a lavagem de dinheiro é tipificada na Lei nº 9.613/1998. Ambas as legislações visam proteger a economia nacional e garantir a justiça fiscal, as quais representam a finalidade maior perseguida pelo Gaesf Alagoas.