Governo bloqueia mais de 11 mil sites de apostas irregulares no Brasil

Apenas 153 portais estão autorizados até então

O governo federal bloqueou mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais desde a entrada em vigor das novas regras para o setor. Até o momento, 153 marcas receberam autorização para atuar no mercado de apostas online, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, a lista com os sites irregulares começou a ser repassada ainda no ano passado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a derrubada dos endereços eletrônicos.

Atualmente, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas esportivas no Brasil, podendo cada uma delas deter mais de uma marca. Como parte do processo de regularização, essas empresas pagaram taxas de outorga que já renderam R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos.

Regras e fiscalização

Desde 1º de janeiro, apenas sites autorizados pelo governo podem operar no país. Até o momento, foram realizadas 75 ações de fiscalização para coibir irregularidades no setor. Dudena explicou que o governo definiu um critério claro para autorização: apenas empresas que solicitaram licenciamento até setembro de 2024 puderam seguir operando.

Além do bloqueio de sites clandestinos, a fiscalização inclui a edição de normas para regulamentar a atividade. De acordo com Dudena, o governo já publicou 11 portarias para organizar o setor e trabalha atualmente em outros 14 atos normativos.

No total, 349 pedidos de autorização foram protocolados no Ministério da Fazenda, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações formais.

Consulta pública e participação do setor

O governo também anunciou uma consulta pública para debater a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026. O objetivo é garantir maior transparência e a participação de diferentes setores na formulação das normas.

Entre os temas abordados na consulta estão regras de publicidade, fiscalização, monitoramento de transações financeiras e medidas para evitar o vício em jogos de azar. “Queremos ouvir todos os envolvidos para construir uma legislação mais clara e eficiente”, afirmou Dudena.

Influenciadores na mira da fiscalização

Uma das novas frentes de atuação do governo envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. Até o momento, 51 influenciadores foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil.

O Ministério da Fazenda estuda ainda medidas mais rigorosas para restringir a propaganda de apostas esportivas, com foco na proteção de jovens e pessoas vulneráveis ao vício em jogos.

Impacto da regulação

Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo espera ampliar a arrecadação e garantir um ambiente seguro e fiscalizado para os apostadores. A previsão é que, com a implementação das novas regras e a consulta pública, o mercado de apostas se torne mais organizado e transparente, reduzindo fraudes e promovendo maior segurança para os consumidores.

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