Estrada de acesso à Barragem de Oiticica recebe licença ambiental

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Licença de Regularização de Operação (LRO) referente à implantação da estrada que liga a RN-118 à comunidade Nova Barra de Santana e à Barragem de Oiticica. A via, com 3,29 km de extensão, está localizada na zona rural do município de Jucurutu. Esta é a última etapa da obra, que será inaugurada no próximo mês de março, em celebração ao Dia Mundial da Água. O documento foi entregue nesta sexta-feira 7 e tem validade de dois anos.

A barragem de Oiticica é o terceiro maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte com capacidade de 598 milhões de metros cúbicos. Ela beneficiará mais de 40 municípios e 330 mil pessoas, fortalecendo a agricultura e ampliando o armazenamento de água. A barragem é uma prioridade do governo do RN, que incluiu a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

“Oiticica não é apenas uma obra de concreto armado, cimento, pedra e aço. É mais do que isso: é um empreendimento com grande impacto social. Temos as agrovilas, a comunidade Nova Barra de Santana e as obras complementares. Aqui se inicia um novo ciclo, não apenas para Oiticica ou para o Seridó, mas para o desenvolvimento de todo o estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Leia também: Barragens do RN apresentam crescimento nos volumes

O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, ressaltou a importância da obra para a segurança hídrica e o crescimento sustentável do Rio Grande do Norte. “A conclusão da Barragem de Oiticica representa um avanço significativo, beneficiando diretamente os municípios do Seridó e outras regiões. Com a ampliação da capacidade hídrica, o empreendimento impulsiona o desenvolvimento econômico e social, viabilizando atividades como agricultura, pecuária e abastecimento humano de forma mais eficiente. Esta obra não apenas fortalece a infraestrutura hídrica, mas também gera um impacto positivo duradouro na qualidade de vida da população e na preservação ambiental”, afirmou.

A licença emitida pelo Idema estabelece 27 condicionantes, entre elas a obrigação de apresentar, no prazo de 90 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve abranger a operação do empreendimento, incluindo os Resíduos da Construção Civil (PGRCC), conforme diretrizes da Lei 12.305/2010, da Resolução CONAMA 307/2002 e demais legislações aplicáveis.

Outro requisito fundamental é a entrega de relatórios técnicos e fotográficos detalhando todas as etapas da obra, eventuais não conformidades identificadas, as ações corretivas adotadas e as atividades a serem desenvolvidas nas fases subsequentes. Além disso, qualquer intervenção em áreas sujeitas a obras de arte especiais, como pontes, bueiros e galerias, só poderá ocorrer mediante a apresentação das Licenças de Obras Hidráulicas emitidas pelos órgãos competentes.

A Barragem de Oiticica é uma obra do Governo do Rio Grande do Norte que visa garantir o abastecimento de água, a segurança hídrica e o desenvolvimento da região do Seridó. A barragem faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

“A emissão da Licença de Regularização de Operação pelo Idema reforça nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, assegurando que a obra siga todas as normas ambientais. Além de garantir o abastecimento de água para diversas cidades, a barragem contribui para o equilíbrio ecológico da região, promovendo qualidade de vida e incentivando o uso consciente dos recursos naturais”, concluiu Farkatt.

Com capacidade para armazenar 598 milhões de metros cúbicos de água, inundando uma área de 8 mil hectares, o reservatório é o terceiro maior reservatório do estado, e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). A segurança hídrica é uma das prioridades do Governo do RN e está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).