“A educação é uma das prioridades deste governo”

Desde que assumiu a Secretaria de Educação da Bahia (SEC) há quase seis meses, Rowenna dos Santos Brito tem lidado com as profundas transformações no sistema educacional do país, como a proibição dos celulares nas escolas e as alterações na política nacional do ensino médio. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, ela fala sobre essas mudanças que serão implementadas com o início do novo ano letivo. “Compreendemos a lei e vamos pensar na tecnologia como uma aliada e não como um fator que possa afastar nossos estudantes de alcançarem seu pleno potencial”, revela a secretária. Na conversa a seguir, ela ainda trata de temas como inclusão para alunos com deficiência e neurodivergentes, os investimentos na rede estadual básica de educação e uma das marcas da gestão atual: o ensino profissional e técnico. Confira:—-Quais os principais investimentos feitos pelo Governo do Estado para garantir que a Educação da Bahia avance e seja cada vez mais inclusiva?Faço sempre questão de dizer que a educação é uma das prioridades deste governo. Isso se reflete no volume de investimento, nós estamos tratando de aproximadamente R$ 12,4 bilhões neste último período, o que sem dúvida tem ajudado a promover o desenvolvimento e a melhoria da educação na Bahia. Em obras, desde 2023, são cerca de R$ 9,2 bilhões, muitas já entregues, outras em execução ou já licitadas. Falando em números, já foram entregues 76 novas escolas, outras 78 unidades foram ampliadas ou modernizadas. Além disso, o governo entregou quatro complexos poliesportivos educacionais, 33 quadras poliesportivas e 758 reformas em escolas. Isso, por si só já mostra o nosso compromisso em oferecer as melhores condições aos nossos estudantes, professores, gestores, enfim, a toda a comunidade escolar e aos baianos em geral.Mas não é só isso, temos um olhar também muito dedicado às ações de Gestão da Aprendizagem, valorização do magistério com a contratação de mais profissionais e, especialmente, nos programas que garantem a permanência estudantil. Por exemplo, temos orgulho da nossa política de alimentação escolar, nas nossas escolas garantimos até cinco refeições diárias, e aqui eu não falo só em investimento financeiro, mas principalmente da decisão do governador Jerônimo em assegurar uma alimentação saudável e com uma forte presença de alimentos da agricultura familiar. Junto a isso eu incluo um programa que foi idealizado por Jerônimo enquanto secretário da Educação e o então governador Rui Costa, o Bolsa Presença. Assim que o estudante entra na rede estadual, identificamos se sua família está em situação de vulnerabilidade socioeconômica e asseguramos para ela R$ 150 por mês, durante o ano letivo, com mais R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado. Outro programa também muito importante é o Mais Estudo, que ajuda na permanência estudantil, mas também faz parte das ações estratégicas voltadas à recomposição e ao fortalecimento das aprendizagens, porque nele os estudantes que apresentam boas notas atuam como monitores dos colegas. É um programa que concede uma bolsa de R$ 150 mensais aos monitores.Preciso registrar também a parceria com os municípios. Nós temos trabalhado todo tempo para fortalecer o regime de colaboração, com ações que vão desde o alinhamento do calendário escolar ao aporte financeiro para a melhorar o atendimento de creches, pré-escolas, escolas e a garantia do transporte escolar, mas que passa também pela formação, avaliação e todo o assessoramento técnico e pedagógico que dispomos. É preciso uma boa base para conseguirmos dar saltos ainda maiores.Quando as aulas iniciarem, neste dia 10, todos os estudantes da rede vão precisar cumprir a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Como a rede vai incentivar e monitorar esse cumprimento?A Secretaria da Educação do Estado da Bahia vai seguir a orientação do Ministério da Educação, que é a sua utilização para uso pedagógico ou didático, com orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. São, basicamente, os mesmos posicionamentos que a secretaria tem adotado, pois entende que a tecnologia é, hoje, uma ferramenta importante para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, tanto que temos feito a distribuição de tablet para as nossas escolas. Precisamos lembrar que este é um processo que envolve não só a escola, mas a família e a comunidade como um todo. Compreendemos a lei e vamos pensar na tecnologia como uma aliada e não como um fator que possa afastar nossos estudantes de alcançarem seu pleno potencial.A Bahia teve quase 22 mil pessoas aprovadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 e figura em terceiro lugar no país no número de estudantes aprovados para universidades públicas. Quais estratégias a secretaria vai implementar ou reforçar para apoiar os estudantes da rede pública na preparação para o Enem de 2025?Desde 2023, a gente vem realizando o projeto Tô com você no Enem. No ano passado, nós ampliamos as ações do projeto, que já começou em abril, estimulando os estudantes da nossa rede a buscarem a isenção da taxa de inscrição do Enem. Ao longo de, praticamente, todo o ano, o Tô com você no Enem realizou uma série de atividades, como estímulo às inscrições, preparação para o exame com a promoção de aulões, garantia de transporte na capital e no interior para os dias da prova, além do acolhimento aos candidatos. Este ano, o número de inscritos bateu recorde no Estado, com cerca de 376 mil pessoas, alcançando praticamente todos os estudantes concluintes do Ensino Médio, sendo mais 140 mil concluintes da rede pública de ensino. A Bahia foi o terceiro Estado com mais inscritos, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Na nota da Redação entre as redes públicas, os estudantes da Bahia ficaram com a quarta colocação, atingindo uma pontuação entre 980 e 1.000. O resultado do Sisu foi um desdobramento desse processo. Fomos o terceiro estado com mais aprovações no Brasil, o melhor desempenho da Região Nordeste, com aproximadamente 22 mil estudantes selecionados que em breve vão estar aí nas universidades, não só da Bahia, mas também em outros estados. Tivemos estudantes da rede pública aprovados em cursos concorridos de universidades de todo o país. Tudo isso nos estimula a investir ainda mais em todas essas ações que contribuíram para o sucesso dos nossos estudantes.A jornada pedagógica deste ano, momento de preparação dos professores, discute o tema da sustentabilidade. Como a temática vai reverberar dentro das salas e nas escolas, ao longo do ano letivo?A Jornada Pedagógica é um momento essencial do planejamento de todo o ano letivo, olhando para tudo o que conquistamos e para o que ainda vamos avançar. Educação de qualidade passa pela valorização dos profissionais, pela infraestrutura e, acima de tudo, pelo compromisso com a aprendizagem dos estudantes. A sustentabilidade faz parte desse planejamento e, nosso intuito é que ela permeei as atividades realizadas ao longo do ano em sala de aula. É importante dizer que a sustentabilidade também está presente na estrutura das escolas. Atualmente, junto com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, estamos implantando usinas fotovoltaicas para prover energia para as unidades escolares. Teremos energia limpa e segurança energética para atender a unidades localizadas em diferentes pontos da Bahia. Não é uma maravilha? Mas voltando à Jornada Pedagógica, quando definimos que o tema seria “Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens na Bahia”, foi com a plena consciência que esta é uma temática mais do que necessária nos dias atuais, poderia dizer até que é urgente.Por isso, fomentamos as unidades escolares para que este conteúdo seja trabalhado de forma crítica e em caráter transformador e emancipatório.Este ano, em especial, teremos a realização da etapa estadual da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que acontece a cada quatro anos. Nas últimas duas edições nós ficamos em segundo lugar em âmbito nacional no número de escolas que participaram, não apenas escolas estaduais, mas escolas municipais e da rede particular.Neste ano, temos os primeiros efeitos das mudanças definidas no ano passado na Política Nacional de Ensino Médio. Como isso impacta a preparação para o ano letivo e que mudanças já serão visíveis?Dia 18 de janeiro foi publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria que regulamenta a organização curricular das escolas da rede estadual da Bahia que ofertam o Ensino Médio. Tudo com base na Lei Federal e em harmonia com o DCRB, que é o Documento Curricular Referencial da Bahia. Essa reformulação curricular é também resultado de uma ampla consulta e diálogo com a comunidade educativa baiana. Apresentamos uma matriz baseada no conceito de justiça curricular, que garante uma organização do tempo pedagógico com distribuição equitativa entre as áreas de conhecimento. Além disso, oferecemos um itinerário formativo transdisciplinar, garantindo aprofundamento e fortalecimento de todas as áreas no processo de ensino e aprendizagem e podem incluir conteúdos mais especializados ou voltados para a formação técnica e profissional. A implementação do novo currículo será gradual, permitindo que os estudantes matriculados antes da publicação da portaria possam concluir seus estudos com as matrizes curriculares anteriores.Uma das marcas da gestão da SEC é que todo município possui ao menos uma escola que oferece educação profissional para os estudantes. Como essa expansão da Educação Profissional tem influenciado a redução da evasão escolar e a presença desses jovens no mercado de trabalho?Este é um marco que estamos conquistando este ano, a oferta de cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todos os 417 municípios baianos. Nossa meta é levar os cursos técnicos e profissionais a aproximadamente 600 unidades escolares da rede estadual. Queremos garantir que quem deseja buscar uma profissão já no Ensino Médio tenha acesso, no seu município, a uma formação técnica de qualidade, conectada ao mundo do trabalho e às demandas dos arranjos produtivos locais e dos territórios. É um passo concreto para transformar vidas e comunidades. Por exemplo, para atender setores como o industrial, os cursos técnicos ofertados pela rede são em áreas como Mecatrônica, Petróleo e Gás, Eletrotécnica, Eletromecânica, Segurança do Trabalho, Biotecnologia, Informática e Química. No campo, o Projeto Agroecológico Integrado Sustentável (PAIS) será ampliado, promovendo a oferta de cursos voltados à agroecologia e práticas sustentáveis.Quais investimentos foram feitos para uma melhor inclusão de estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência na rede pública estadual?Nossa rede estadual adota diversas iniciativas para garantir o acesso, a permanência e a qualidade da educação para estudantes com diversidade funcional, assegurando a Educação Especial na perspectiva inclusiva.Investimos na contratação de profissionais como cuidadores para auxiliar estudantes com mobilidade reduzida e outras necessidades de apoio durante a rotina escolar. Também temos os brailistas, para auxiliar estudantes cegos; intérpretes ou instrutores de Libras, para estudantes surdos; e técnicos do Atendimento Educacional Especializado. Nós dispomos, e em parceria com o governo federal temos ampliado, de Salas de Recursos Multifuncionais, que são espaços localizados nas escolas e equipados com mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didático-pedagógicos para atender estudantes da Educação Especial no desenvolvimento de funções cognitivas, incentivo à vida autônoma, enriquecimento curricular, ensino de informática acessível e uso de recursos ópticos e não ópticos, conforme as necessidades dos estudantes.