Bodó é notificada pelo Ministério da Fazenda após credenciar bets

O município de Bodó, no Rio Grande do Norte, foi notificado novamente pelo Ministério da Fazenda depois de regulamentar as chamadas bets — casas de aposta online — em seu território. Entre entre outubro e dezembro de 2024, a cidade credenciou 38 empresas de loteria digital.

Bodó cobra apenas 0,017% (R$ 5 mil) do valor proposto pela regulamentação federal (R$ 30 milhões). A cidade tem apenas 2.363 habitantes, segundo o IBGE, sendo um dos menores do RN. A nível de comparação, uma casa de apostas ficou equivalendo a 62 moradores de Bodó.

O Ministério da Fazenda confirmou a notificação em nota enviada ao g1 RN. A Agência SAIBA MAIS também entrou em contato com o órgão neste sábado (8), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A nota da pasta, segundo relatou o g1, informa que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa. A Fazenda disse que comunicou a Prefeitura, alertando que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. 

“Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada”, diz o documento.

O Ministério da Fazenda também disse, na nota, que por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), “no dia 30 de janeiro, incluiu na lista de bloqueio enviada à Anatel todos os sites das empresas que obtiveram registro na Prefeitura de Bodó, uma vez que tais empresas não possuem autorização federal nem estadual para operar”.

No edital publicado em outubro do ano passado, a Prefeitura de Bodó justificou que “o credenciamento de empresas para a exploração de loterias oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público”.

Credenciamentos

Os credenciamentos, que estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Bodó, se estendem até 2029, podendo ser prorrogados por mais cinco anos.

O processo foi conduzido pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho e segue na gestão de Horison José da Silva (PL), empossado em 1º de janeiro deste ano.

Já a licitação foi lançada em outubro de 2024, cobrando apenas R$ 5 mil para a outorga de operação na cidade. A nível nacional, o valor chega aos R$ 30 milhões, de acordo com a legislação vigente. Cada outorga considera o uso de três marcas comerciais a serem exploradas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização.

Ainda de acordo com o edital elaborado em Bodó, as empresas deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.

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