Presidente do Cislipa, Adriano Ramos detalha rombo orçamentário e precariedade estrutural do SAMU

Uma das atuações do Poder Público mais importantes no litoral do Paraná ocorre por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que promove atendimento de urgência e emergência em todo o litoral, gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa), ferramenta responsável pela gestão compartilhada entre os sete municípios da região para administração do SAMU. Eleito em janeiro de 2025 como presidente do Cislipa, o prefeito Adriano Ramos, junto ao diretor executivo do Consórcio, Daniel Fangueiro, realizou coletiva na manhã da sexta-feira, 7, onde detalhou a situação orçamentária herdada pela atual gestão, destacando diversas dívidas a serem sanadas, bem como promoveram uma visita à base do SAMU junto à imprensa local para demonstrar a situação estrutural precária de salas, áreas de descanso dos profissionais da saúde e cozinha. 

“O Cislipa vem com muitas dificuldades por muitos anos. Dificuldades estruturais, de equipamentos para poder atender todo o litoral, problemas também na questão salarial dos servidores de carreira que nunca tiveram aumento real desde 2012 da criação do Cislipa. Então primeiro organizamos internamente, nós nomeamos o Dr. Daniel Fangueiro que tem feito um trabalho excepcional junto com o Dr. Vinícius, advogado, e toda a equipe. Trabalharam dentro de uma planilha para poder aumentar o salário desses servidores, o aumento real foi de cerca de 30%, algo que neste Brasil é difícil de acontecer, então tem esta valorização do servidor, e também elevar o vale-alimentação para R$ 1,5 mil”, afirma o prefeito e presidente do Cislipa, Adriano Ramos.

O prefeito destaca que o cálculo para concessão de aumento e vale-alimentação foi feito em conjunto com os municípios. “O cálculo foi feito a partir do entendimento dos prefeitos de dobrar o repasse. Eles aprovaram isso em uma assembleia que fizemos nesta semana, cada prefeito dobrou o seu repasse e com isso nós conseguimos conceder este aumento de 30% que é merecido aos servidores e também o aumento do vale-alimentação para R$ 1,5 mil. Isso é valorização, claro, temos as pendências que ficaram do passado, mas tivemos uma conversa com o sindicato que representa os trabalhadores do consórcio, pessoas que prestaram serviços aqui também, não são funcionários de carreiras, e estamos nessas tratativas, porque tem acordo judicial que não foi pago novembro, dezembro e janeiro, trato isso como irresponsabilidade de quem passou por aqui”, detalha.

“Além de continuar atendendo a população, como sempre atenderam com muita responsabilidade, cuidado, atenção e de forma muito rápida, nós vamos melhorar e ampliar esses serviços, é esta a nossa intenção”, afirma Adriano Ramos.

Avanços estruturais

Outro foco são avanços estruturais que irão melhorar atendimento do SAMU. “Tem um projeto que já deu uma mudada internamente no ambiente do SAMU, no atendimento. Nós pretendemos levar uma base lá para o bairro Padre Jackson para quando tiver passagem de trem na Avenida Roque Vernalha o resgate possa atender rapidamente as pessoas que necessitam. Realizamos uma conversa com todos os prefeitos, nós estamos com uma única dificuldade até agora, porque as Câmaras Municipais, pelo menos quatro delas, tem que aprovar a Lei para que este pagamento possa ser feito hoje. Paranaguá já fez, claro, nós acreditamos muito no serviço do Cislipa”, frisa, destacando que os legislativos de Guaraqueçaba, Morretes, Antonina e Guaratuba deverão dar andamento a isso. “Acontecendo tudo isso, vai ser pago o salário dos servidores e começa uma nova etapa, um novo momento do Cislipa no litoral”, explica.

Sobre a possibilidade de concurso público para contratar novos profissionais, o presidente do Cislipa afirma que “ainda é muito cedo para avaliar isso”. “Nós vamos ter boas novidades com relação ao Cislipa. Em conversas com o Dr. Daniel Fangueiro, com Vinícius e o Maurício, que atuam aqui também, apresentamos algumas demandas da cidade que pretendemos implantar para melhorar o serviço de saúde como um todo. Vamos fazer esta avaliação, levantar os números e vamos tocar, porque Paranaguá tem pressa”, salienta.

“Outros consórcios aqui do Paraná estão muito avançados, inclusive com serviços especiais que a gente não consegue na Prefeitura atender a população, por conta da morosidade, das dificuldades. Com o Cislipa nós vamos trazer outros tipos de serviços para Paranaguá. Estou muito satisfeito com o que tem acontecido, tenho certeza que os servidores também estão com esta chegada nova, com aumento salarial e vale-alimentação. Seguiremos trabalhando, porque pretendemos fazer do Cislipa um consórcio forte, organizado, pagar mais de 400 ações trabalhistas que ficaram ao longo dos anos, uma irresponsabilidade em relação a isso de quem esteve à frente do Cislipa”, salienta Adriano Ramos.

O presidente do Cislipa ressalta que o diálogo com os prefeitos do litoral é tranquilo e de reconhecimento da importância do consórcio para cada cidade, levando sempre em conta a dificuldade e particularidade de cada município. “O Cislipa está trabalhando para poder atender as particularidades de cada município. A conversa com os prefeitos foi muito boa, eles entendem que o Cislipa vem para colaborar na gestão pública dos municípios na área de saúde”, completa.

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Ampliação do atendimento

Segundo o diretor executivo do Cislipa, Daniel Fangueiro, entre os focos iniciais da atual gestão estão o aumento orçamentário e sanar as dívidas do Cislipa. “Temos que pensar o consórcio como uma ferramenta administrativa para oferecer os serviços de saúde, realizar exames, então o consórcio nesta administração pensa em estar ampliando esses serviços e para isso precisamos de um aumento no orçamento”, detalha, frisando também a contratação de médicos de forma a melhorar o serviço, tudo isso em discussão com a entidade sindical e também com foco na economia de recursos. 

“O consórcio precisa entrar em consenso com o que cada gestor desses consorciados determina como urgência. Receber esta demanda, primeiramente dos gestores, é primário. Precisamos organizar o que cada município tem de intenções. Vejo com muito bons olhos neste primeiro momento a questão laboratorial, ou seja, de coleta de exames, especialidades como oftalmologia, radiologia, que são de difícil contratação pelo fluxo da administração pública e o consórcio pode ajudar com isso”, afirma o diretor.

Dívidas 

“Hoje nós temos aproximadamente 120 colaboradores que trabalham aqui. As dívidas são de ordem trabalhistas, FGTS, INSS, com prestadores de serviços que atuaram efetivamente e não receberam ainda, então são essas as dívidas que temos que trabalhar. Existem também cerca de 400 ações trabalhistas, precatórios a serem vencidos, acordos a serem quitados, enfim, tudo isso faz parte também da seara das dívidas do consórcio”, explica Daniel Fangueiro. “Das ações trabalhistas, temos R$ 660 mil aproximadamente de precatórios, não contando com as outras situações que ainda precisam ser quitadas”, complementa. “A questão das dívidas é primária. Temos esta obrigação e temos que cumprir, por ordem judicial, até por uma questão de consideração dos empresários que pagam os funcionários, prestaram os serviços e não receberam”, detalha.

Fangueiro destacou também a situação estrutural da base do SAMU encontrada em situação precária. “Precisamos valorizar os profissionais que trabalham aqui e nada como dar um acolhimento digno a eles. Já estamos fazendo o processo licitatório para regularizar questões básicas como persianas, camas, colchões, calhas, pintura, tudo isso para que os profissionais possam trabalhar aqui com dignidade”, frisa o procurador, destacando também que notificou a Vivo por conta das oscilações no telefone do SAMU. “Com relação à central de regulação, existe uma tendência muito grande que esta regulação vá para Curitiba e que nós possamos tirar de Paranaguá”, acrescenta o diretor.

Descentralização

A descentralização no atendimento do SAMU em todo o litoral levando a complexidade da região é essencial. “As manutenções das sedes, das bases do SAMU, são de responsabilidade do município, com exceção da base de Paranaguá que é do Cislipa. Com relação a Guaraqueçaba, pela especificidade geográfica, algo que foi um pedido do prefeito e secretária de Saúde, nós vamos trabalhar com uma ambulancha para fazer esses resgates em áreas específicas. O Cislipa prevê até a contratação de horas de voo de helicóptero, então a gente consegue fazer isso”, complementa o gestor.

“Com relação aos repasses que são os rateios, existem algumas dívidas pontuais, mas os municípios estão todos alinhados para que essas dívidas sejam sanadas, não são dívidas que impactam o orçamento dos municípios, mas existem e serão sanadas neste primeiro período”, finaliza Daniel Fangueiro.

Participaram também da coletiva o procurador-geral do Cislipa, Vinícius Vargas, e coordenadores da Central de Regulação do SAMU Litoral.