“Assembleia proíbe doações e impede ajuda a entidades que atendem os mais pobres”, denuncia José Dias

O deputado estadual José Dias (PL) denunciou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a proibição imposta pela própria Casa aos parlamentares de destinarem parte de suas verbas de gabinete para instituições de caridade. Segundo ele, a decisão interrompe um auxílio essencial a entidades que prestam serviços a pessoas carentes, como o Hospital do Câncer, o asilo Jovino Barreto e o Convento Santo Antônio.

“Essa era uma atividade que atendia os mais pobres. Atendia entidades que prestam grande serviço à sociedade. Juvino Barreto, o Convento Santo Antônio, entidades que combatem o câncer, instituições que dão apoio a excepcionais. Era apenas caridade”, afirmou José Dias.

O deputado revelou que, até 2024, destinava cerca de 70% de sua verba parlamentar para esses repasses e que, com a proibição, optou por não utilizar o recurso para nenhuma outra finalidade. “Este ano, eu vou devolver cerca de R$ 400 mil que seriam destinados a essas instituições. Vou devolver, senhor presidente, com muita tristeza, pois as entidades realmente precisam”, declarou.

Dias ainda criticou a justificativa para a decisão e afirmou que a proibição não partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas da própria Assembleia. “Eu fui surpreendido com uma visita dos procuradores da Casa dizendo que isso ia acabar porque o Tribunal de Contas considerava que não era uma atividade essencial da Assembleia. Mas quando telefonei para o presidente do Tribunal, ele me disse que não havia essa exigência”, relatou.

Para o parlamentar, a medida representa uma derrota para a população mais carente e um erro da Casa Legislativa. “Se formos discutir o que é atividade da Assembleia, fecha a Assembleia. Se for discutir o que é atividade do Tribunal de Contas, fecha o Tribunal de Contas. Se for discutir o que é atividade do Executivo, fecha o Executivo”, criticou.

José Dias encerrou sua fala lamentando que a decisão prejudica diretamente aqueles que mais precisam. “Se foi uma imposição do Tribunal de Contas, é uma vergonha para esta Casa. Se não foi, é uma tristeza. Esse dinheiro que eu destinava para ajudar quem realmente precisa, agora será devolvido para quem não precisa”, concluiu.