Em caso de cassação de Paulinho Freire, Natal poderá ter novas eleições

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), além dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos mandatos dos eleitos, além do pagamento de multa e da inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. Em caso de condenação na Justiça Eleitoral, novas eleições serão realizadas para definir quem comandará a Prefeitura de Natal.

De acordo com o advogado eleitoralista Fabrício Bruno, a ação ainda seguirá um trâmite bastante longo, mas, uma vez julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), “em tese a execução do acórdão é imediata, importando no afastamento do prefeito e da vice”.

Isso se confirmando, haveria a determinação de novas eleições e, até lá, quem assumiria a cadeira de prefeito seria o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP). Ele ressaltou, no entanto, que a defesa do prefeito e da vice podem continuar no cargo caso obtenham um efeito suspensivo até que a ação seja julgada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Assim que o caso é julgado no TRE, o acórdão tem cumprimento imediato. Porém, dentro do prazo, pode ser apresentado recurso e, em seguida, um pedido ao TSE para suspender os efeitos do acórdão enquanto não se julga o mérito. Então, nova eleição, só após o julgamento do mérito no TSE”, detalhou o advogado.

Caso o TSE entenda pela cassação dos mandatos, o acórdão também tem execução imediata, a não ser que os investidos consigam um novo efeito suspensivo no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A ação está sob sigilo, aguardando a apreciação do Juízo da 4ª Zona Eleitoral, que ao despachar deverá apreciar os pedidos de diligências requeridos pelo Ministério Público, que busca informações do quantitativo de terceirizados e comissionados da Prefeitura de Natal do ano de 2024, bem como informações sobre demissão de terceirizados em 2023 e 2024”, completou.

Falando ainda sobre o trâmite do processo, o advogado eleitoralista disse que, logo no despacho inicial, o juiz eleitoral também deverá notificar os investigados para apresentarem suas defesas. Depois disso, será aprazada uma audiência de instrução para a oitiva das testemunhas, tanto dos investigados quanto do Ministério Público.

“Não havendo diligências, o processo deve ser concluso para sentença. Caso haja procedência, os investigados poderão ficar inelegíveis por oito anos, terem a pena de multa aplicada e terem os mandatos cassados”, afirmou Fabrício Bruno.

Em caso de cassação no âmbito do primeiro grau, prosseguiu o advogado, os investigados poderão apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

“Os recursos que tratam de perda de mandato são recebidos com efeito suspensivo. Isso quer dizer que, caso sejam cassados, o prefeito, a vice e os vereadores permanecem nos cargos até o julgamento pelo Tribunal”, explicou.

Álvaro “orquestrou” esquema eleitoral

De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito Álvaro Dias “orquestrou” o esquema eleitoral, loteando as secretarias, órgãos e entidades municipais, para favorecer as campanhas de Paulinho e Joanna e dos vereadores Rendall e Irapoã.

“Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados. Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”, cita trecho da ação do MP.

Para corroborar a informação, a ação relembra a denúncia contra o direto técnico Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, que foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições. No dia 1º de novembro de 2024.

Terceirizados e comissionados foram coagidos

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é fruto de procedimentos preparatórios e ações cautelares ajuizadas em 2024, que resultaram em busca e apreensão de documentos e aparelhos celulares nos comitês de campanha, dentre eles o Comitê Central de Campanha do Republicanos, partido do ex-prefeito Álvaro Dias, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega.

Entre os documentos encontrados, havia listagens de empregados terceirizados, servidores comissionados e lideranças comunitárias que teriam sido cooptadas pela campanha do atual prefeito de Natal. Além disso, foram encontradas também listas sobre distribuição de cargos, sob a responsabilidade de Genildo Pereira, assessor do senador Rogério Marinho (PL), em empresas terceirizadas em troca de apoio político a Paulinho Freire.

Empregados terceirizados e servidores comissionados, segundo a denúncia do MP, eram ameaçados de demissão, obrigados a participar de eventos de campanha e tinham de demonstrar seu apoio publicamente compartilhando material de campanha em suas redes sociais.

A presença de terceirizados e comissionados aos eventos de campanha, ainda de acordo com o Ministério Público, era controlada através de listagens, onde constavam o nome da pessoa, o contato dela e o cargo que ocupava. Além disso, havia anotações feitas à mão com a observação “não postou”, para identificar aqueles que não haviam compartilhado a propaganda eleitoral em suas redes sociais.

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