Prefeitura de João Pessoa- PB tem prazo de 15 dias para apresentar ações visando mudar nomes de ruas e bairros que homenageiam ditadores

João Pessoa, Capital da Paraíba, está prestes a viver um momento histórico do ponto de vista político e social. É que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apertou o cerco e deu um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal apresentem as providências que estão sendo adotadas para a retirada dos nomes de políticos e outros agentes da ditadura militar de bairros, ruas e instituições públicas da Capital. A cidade tem três bairros com nomes de presidentes do período da ditadura: Ernesto Geisel, Castelo Branco e Costa e Silva, além do bairro Valentina de Figueiredo, que homenageia a mãe do ex-presidente João Batista Figueiredo. Além dos bairros, várias ruas de João Pessoa e alguns prédios públicos prestam homenagens a agentes que praticaram violação aos direitos humanos durante a ditadura no Brasil, no período entre 1964 a 1985.

A cobrança da Promotoria de Justiça de João Pessoa aconteceu na semana passada, mas a Câmara e a Prefeitura Municipal ainda aguardam um documento oficial para contar o prazo de cumprimento.

O objetivo é verificar se as recomendações das Comissões Nacional e Estadual da Verdade estão sendo cumpridas. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, identificou 377 agentes do Estado responsáveis por crimes durante o regime e recomendou medidas para evitar novas violações. Entre as ações sugeridas está a alteração de nomes de locais públicos que homenageiam envolvidos no período da ditadura militar no Brasil.

Em dezembro de 2024 a Justiça da cidade de São Paulo também determinou que a prefeitura faça a alteração de nomes de ruas e espaço públicos que homenageiam políticos e agentes públicos relacionados à ditadura militar. A decisão foi da 3ª Vara da Fazenda Pública em atendimento a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Públicoa da União.

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