Bolsonaro e aliados articulam força tarefa para acabar com a Lei da Ficha Limpa

Em uma tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e colocá-lo novamente na disputa presidencial de 2026, deputados federais da direita e do centro se mobilizam para aprovar um projeto de lei complementar (PLP), de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), para mudar a Lei da Ficha Limpa.

A proposta foi protocolada em julho de 2023, após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. E toda essa corrida acontece em paralelo ao entrave do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

No texto, o deputado gaúcho reduz o tempo de pena de inelegibilidade para dois anos, sob a justificativa de que o período proposto “é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”. Também assinam a proposta como coautores outros 72 deputados federais, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.

A CCJ, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei, vai eleger neste mês um novo presidente. Atualmente, o colegiado, tido como o mais importante da Câmara, é comandado por Caroline de Toni (PL-SC).

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Bolsonaro levanta a bandeira da anistia aos envolvidos no ataque aos Três Poderes em 2023. Agora, ele e seus aliados estimam que uma versão ampliada do projeto da anistia possa anular suas condenações na esfera eleitoral e habilitá-lo a concorrer à presidência em 2026.

O ex-presidente, inclusive, reafirma em entrevistas que é candidato no próximo pleito, mesmo acumulando duas penas por inelegibilidade. No entanto, ele evita responder se acredita, de fato, que poderá revertê-las a tempo da próxima disputa presidencial.

LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010, pela então presidente Dilma Rousseff. A lei estabelece regras para tornar inelegíveis candidatos com condenações em órgãos colegiados (como tribunais) por crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. Ela foi uma importante conquista do movimento popular e de organizações da sociedade civil que lutavam por mais transparência e ética na política.

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