Lentidão no Idema trava RN e mais de 50% das licenças ambientais ficaram paradas em 2023

A morosidade no licenciamento ambiental tem prejudicado o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, afetando setores estratégicos como petróleo, energia renovável e mineração. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não conseguiu processar mais da metade das licenças ambientais em 2023, gerando um gargalo que impede novos investimentos.

“O ambiente regulatório ambiental do estado precisa dar uma guinada de 360°. A legislação vigente é de 2004, já tem mais de 20 anos, e precisa ser revista. O que ocorreu com o Plano Diretor de Natal é um bom exemplo de como mudanças regulatórias podem impactar positivamente. Hoje, há mais de 82 obras licenciadas na capital, o que gerou novos empregos e aumento da arrecadação. Esse mesmo caminho precisa ser seguido no licenciamento ambiental estadual”, afirmou o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.

Diante desse cenário, a Fiern entregou ao Governo do Estado, em setembro de 2024, uma proposta de reformulação da Lei 272/2004, que rege o licenciamento ambiental no RN. A principal sugestão é descentralizar o processo, permitindo que municípios assumam a responsabilidade por licenciar projetos de menor impacto ambiental, enquanto o Idema se concentraria em grandes empreendimentos.

Gargalo ambiental afeta investimentos

O atraso na análise de processos tem afetado diretamente setores que poderiam impulsionar a economia do estado. Empresas que assumiram os campos maduros da Petrobras enfrentam dificuldades para avançar com seus investimentos devido à demora na liberação de licenças. Além disso, projetos de energia renovável e mineração também são impactados.

“Essas empresas estão prejudicadas pela lentidão do licenciamento. Imagine que, em 2023, o órgão ambiental não conseguiu ultrapassar 50% da demanda. Isso impede novos investimentos e limita o crescimento do estado”, destacou Serquiz.

A Fiern defende que, com a descentralização, os municípios possam licenciar projetos locais, reduzindo a sobrecarga do Idema e permitindo que o órgão estadual foque em empreendimentos estratégicos. Para viabilizar essa mudança, a federação alinhou a proposta com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e com consórcios municipais, garantindo que cidades com menor estrutura técnica possam contar com apoio conjunto para exercer essa nova função.

Proposta aguarda decisão do governo

A reformulação da Lei 272/2004 ainda depende da decisão do governo do estado. Caso seja aprovada, a mudança seguirá para análise da Assembleia Legislativa, onde deverá ser debatida pelos deputados.

“A descentralização do licenciamento ambiental não significa perda de arrecadação para o Idema e nem acontecerá de forma abrupta. Será uma transição gradual e planejada. O objetivo é permitir que o RN ofereça segurança jurídica aos investidores e não perca oportunidades de crescimento”, explicou Serquiz.

A Fiern compara a proposta de modernização da legislação ambiental ao que ocorreu com o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), que ajudou a reestruturar o setor industrial no RN. Segundo a federação, sem a revisão da lei, o estado continuará perdendo investimentos, com impactos na geração de empregos e na arrecadação.

“Quando o governo aprovou a revisão do PROEDI, isso ajudou muito a indústria de transformação a respirar. Poderíamos estar numa situação muito pior sem essa mudança. O mesmo precisa ser feito com o licenciamento ambiental”, argumentou Serquiz.