Hapvida desafia a Justiça e ignora decisões: ‘Um caso de polícia’

O advogado Bruno Henrique afirmou que a operadora de saúde Hapvida não está cumprindo decisões judiciais no Rio Grande do Norte, descumprindo liminares concedidas pelo Judiciário e utilizando recursos protelatórios para retardar atendimentos, especialmente de crianças com autismo. “Nós estamos enfrentando um problema muito sério com essa operadora de plano de saúde chamada Hapvida. E eu digo, a vossas excelências, sem o menor medo de errar”, disse.

Segundo o advogado, não há uma única liminar no estado sendo cumprida pela Hapvida. “Gostaria muito que alguém chegasse aqui, que quer que seja, seja o advogado da Hapvida, o Ministério Público, alguém chegasse e falasse: ‘Não, doutor Bruno, o senhor está equivocado, está sendo cumprido’.” Ele citou que, ao contrário da Hapvida, a Unimed não descumpre decisões judiciais. “Se tem uma coisa que a Unimed não faz é descumprir decisão judicial. Eles recorrem até onde podem, mas não descumprem”, afirmou.

De acordo com Bruno Henrique, a Hapvida entra com “consecutivos agravos de instrumento, meramente protelatórios, na maioria das vezes intempestivos, o que faz a máquina do Judiciário ser provocada constantemente, apenas tentando burlar o direito de uma criança com autismo”. Ele destacou que, no caso específico que está sendo discutido, a decisão judicial determinou que o tratamento fosse realizado exclusivamente em ambiente clínico, afastando qualquer possibilidade de atendimento escolar ou domiciliar. “Agora, até hoje, a Hapvida simplesmente não cumpriu a liminar.”

O advogado mencionou que juízes têm concedido reiterados prazos para o cumprimento das decisões, sem que a operadora tome qualquer providência. “Aí o juiz diz: ‘Entenda minha parte, a Hapvida, para que dê o cumprimento’. A Hapvida não se manifesta. O juiz defere o bloqueio, eles entram com um agravo para pedir o bloqueio.”

Bruno Henrique criticou a estratégia da operadora de argumentar que possui rede credenciada para fornecer tratamento, sem apresentar informações concretas. “Onde? Quando? Que horas? É só eles dizerem. Se o colega da Hapvida tivesse aqui presente, eu dizia para eles: ‘Vamos fazer um termo pedindo a suspensão do processo, se vossa excelência apresentar à rede credenciada os horários compatíveis da clientela da clínica e eu peço desistência do processo em comum acordo com vossa excelência’. Vamos fazer isso? Mas eles não vêm.”

O advogado reforçou que não há justificativa para o não cumprimento da liminar, pois a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que, na ausência de rede credenciada apta, o plano deve custear integralmente o tratamento fora da rede. “Isso que impede não é o advogado, isso que determina a resolução 566 da ANS, com custeio integral, que está lá no artigo 10, no artigo 4º, em toda a descrição do tratamento.”

Bruno Henrique destacou que a Hapvida busca afastar uma obrigação já consolidada. “Eles dizem: ‘Essa liminar deve ser revogada porque a Hapvida tem rede apta para fornecer o tratamento’. Mas onde? Quando? Que horas?” Ele ressaltou que a operadora sequer comparece às audiências para esclarecer a situação. “Se existe essa rede, por que não provam?”

O advogado criticou o impacto da postura da Hapvida no Judiciário e nos pacientes. “É um trabalho extremamente desgastante lidar com Hapvida porque, eu repito, infelizmente essa operadora de plano de saúde se tornou um caso de polícia.” Ele mencionou que a operadora já tem sido alvo de diversas denúncias e investigações. “Mas quem está dizendo não sou eu, essa semana mesmo estava naquele Instagram do Via Certa. Será que todo mundo é errado e só a Hapvida está certa sempre?”

Ele afirmou ainda que a operadora tenta desqualificar os advogados que atuam contra ela. “Um dia desses não tinham mais o que dizer e vieram se insurgir porque eu dei 300 reais para pagar uma rifa para uma criança ajudar no tratamento dela. Se eu pudesse, eu advogaria de graça para todo mundo, mas infelizmente eu não posso, porque eu também tenho um padrão de comida em casa.”

Bruno Henrique concluiu pedindo ao Judiciário que analise o caso com rigor. “Peço conhecimento e desprovimento do agravo, porque não existe absolutamente nada que mereça minimamente reforma na decisão do primeiro grau.”

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