A justiça federal decidiu, nesta sexta (31), a favor da Montana Construções, que ocupou um terreno que havia sido destinado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a construção de 140 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida. O juiz determinou a reintegração de posse do terreno, localizado no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, em um prazo de 24 horas.
Além do prazo curto de reintegração, o magistrado também determinou o uso de força policial para a execução da sentença. Na tarde de hoje, policiais já apareceram no local.
“Foi uma clara tentativa de intimidação. Eles vieram, desceram da viatura e entraram na ocupação dizendo que tinham uma denúncia. Nós perguntamos qual era, pedimos para ver algum documento e eles responderam que não interessava porque era segredo de justiça. Ainda disseram que tinham autorização do Ministério Público para entrar e saíram dizendo que iam voltar e que voltariam quantas vezes quisessem nas próximas 24 horas”, relata Bianca Soares, coordenadora estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no Rio Grande do Norte.
Saiba +
Rocas: Famílias denunciam empresa por ocupação de terreno do Minha Casa, Minha Vida
Desde esta quinta (30), mais de 100 famílias organizadas no MLB fazem a vigília do terreno. Além do projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal para a construção das moradias, a SPU também já havia aberto um processo de reintegração de posse contra a Montana.
As famílias já têm o direito de uso do terreno, que pertence à União e não pode ser doado. A Montana tinha a concessão de uso, mas perdeu por descumprir algumas regras. As mais de 100 famílias que fazem a vigília tiveram um projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal para a construção do residencial Quilombo dos Palmares no terreno. A Caixa precisava de uma decisão pela reintegração de posse a favor da SPU para que fosse finalizada a concessão de uso e iniciado o projeto. O prazo por uma decisão a favor da SPU vai até 04 de fevereiro, depois disso, o contrato com a Caixa é cancelado.
O grupo fará um protesto na manhã deste sábado (01), a partir das 8h, na Rua das Donzelas, próximo ao IFRN Rocas, onde fica o terreno que está em disputa na justiça. Ainda cabe recurso da decisão do juiz.
The post Juiz decide a favor de empresa que ocupou terreno do Minha Casa, Minha Vida appeared first on Saiba Mais.
