Seminário em Natal debate Lei de Anistia promulgada no regime militar

A Lei de Anistia e a Luta por Justiça: 60 anos após o golpe militar de 1964. O tema será debatido em Seminário realizado nesta sexta-feira (23), às 14h, na Pinacoteca do RN. A atividade ocorre no mês em que se relembra 45 anos da assinatura da Lei de Anistia e que a sua revisão, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre deste ano, por meio de audiências públicas. 

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1964 e 1979.

O evento é organizado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), pelo Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do RN, pela TV Pós-DHnet, em parceria com movimentos sociais e entidades de direitos humanos.

O seminário tem como foco o fortalecimento do debate sobre Direitos Humanos e o resgate da Memória e Verdade no contexto brasileiro, com ênfase na história do Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, será lançado o livro “Por trás das chamas”, de Nilmário Miranda, que relata histórias de perseguições durante o regime militar no Brasil. O livro faz referência aos fornos da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), onde corpos de vítimas da ditadura foram incinerados. Miranda possui uma extensa trajetória na defesa dos Direitos Humanos e integrará a recém-reinstalada Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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