Alepa em Pauta: veja os destaques do Legislativo no Pará

Projeto de leiA Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão (MDB), aprovou quatro Projetos de Lei (PL) de origem externa. Entre eles, o de autoria do Poder Executivo, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança. De acordo com a mensagem do governador do Pará, Helder Barbalho, a proposta tem por objetivo integrar as Câmaras Temáticas como estruturas de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). A intenção é que a iniciativa facilite a discussão e deliberação sobre temas específicos dos municípios envolvidos, ampliando a participação e o poder decisório dos entes municipais.

Direitos humanosNesta sexta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDH-Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), realizará uma sessão especial em comemoração aos “40 anos da Lei de Execução Penal”, às 15h, no auditório João Batista. O evento marca quatro décadas de um avanço significativo na proteção dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.Agosto laranja

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, na terça-feira, 20, na Alepa, o projeto de lei que institui o “Agosto Laranja” como o mês dedicado à conscientização sobre a esclerose múltipla, além de instituir o 30 de agosto como o Dia Estadual de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no calendário oficial do Pará. A doença crônica, autoimune e incurável afeta o sistema nervoso.Doenças rarasOs deputados da Alepa aprovaram PL que cria Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras. De autoria da deputada Andreia Xarão (MDB), a proposição tem o objetivo de contribuir com a redução da mortalidade, morbidade e possíveis manifestações secundárias; promover melhores condições de vida às pessoas com doenças raras, por meio do estímulo ao diagnóstico precoce e ao tratamento devido; assegurar ações e serviços de saúde em relação às pessoas com doenças raras; proporcionar atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras em todos os níveis de atenção básica de saúde da rede municipal e estadual.Luta pela inclusãoO deputado Lu Ogawa é autor do projeto de lei, aprovado na manhã da última terça-feira (20), no plenário Newton Miranda, que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Luta pela inclusão e o combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estádios do Pará. O objetivo da proposição é colaborar com a disseminação de direitos e o pleno desenvolvimento de pessoas com TEA.