Coligação de Allyson Bezerra impugna candidatura de Lawrence em Mossoró

A coligação “Mossoró do Povo”, composta pelos partidos PSD, Solidariedade, Republicanos e União Brasil, legenda do prefeito e candidato à reeleição Allyson Bezerra, protocolou ação de impugnação contra a candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura de Mossoró. O pedido alega que Lawrence possui contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da época de sua gestão como prefeito de Almino Afonso, de 2009 a 2016, citando “malversação de recursos públicos”.

Segundo o assessor jurídico da coligação, advogado Caio Victor, a decisão do TCU, que transitou em julgado, atende aos critérios para a inelegibilidade de Lawrence. “A condenação preenche todos os requisitos do citado dispositivo legal: rejeição das contas por irregularidade insanável; irrecorribilidade das decisões; prática de atos que configuram ato doloso de improbidade administrativa; e com imputação de débito”.

A coligação pediu o indeferimento do registro de candidatura de Lawrence, alegando que sua “vida pregressa é incompatível com a probidade administrativa e a moralidade exigidas de quem quer exercer um mandato eletivo, conforme o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, ainda mais de chefia do executivo”.

A juíza eleitoral da 34ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, informou que Lawrence apresentou contestação antes mesmo de ser citado. Para garantir o contraditório, a magistrada intimou a parte de Allyson a se manifestar sobre a contestação em um prazo de dois dias, a partir desta terça-feira 20.

Defesa de Lawrence contesta ação adversária

Em nota, a assessoria jurídica de Lawrence Amorim rebateu a impugnação e afirmou que as contas de Lawrence Amorim enquanto prefeito de Almino Afonso foram aprovadas pela Câmara Municipal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa destacou que Lawrence não possui condenação transitada em julgado que o torne inelegível e protocolou uma contestação à ação de impugnação do registro de candidatura na última segunda-feira 19.

A nota menciona que a Justiça Federal já analisou e rejeitou acusações de improbidade contra Lawrence, e que a impugnação de Allyson Bezerra é infundada. A assessoria também solicitou a condenação da coligação adversária por litigância de má-fé, ressaltando que toda a documentação necessária foi apresentada para contestar a impugnação.