Governo propõe pagar recomposição da educação e segurança em fevereiro

O Governo do Estado apresentou uma nova proposta para antecipar o pagamento da recomposição salarial dos servidores da educação e da segurança, ativos e inativos, a partir de fevereiro, não mais em abril, como havia sido anunciado anteriormente. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, após reunião na terça-feira (28) com representantes sindicais das duas categorias.

Para o secretário, o diálogo com as duas categorias “foi bom”. Ele disse acreditar que a nova proposta de implantação da reposição salarial a partir de fevereiro terá uma resposta positiva das categorias.

“Todos sabem das dificuldades que o governo vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas [a nova proposta] é um gesto do governo de respeito aos servidores”, argumentou o secretário.

Carlos Eduardo Xavier comentou que as categorias ficaram de levar a proposta do governo às suas respectivas bases. O Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) marcou assembleia para a manhã desta quarta-feira (29), quando definirá um posicionamento sobre o tema.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, no início do ano, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) que previa o pagamento da reposição salarial para os servidores da educação e da segurança já no contracheque de janeiro.

Entretanto, ao anunciar o calendário de pagamento de 2025, o governo comunicou que as recomposições seriam implementadas somente em abril, em razão de “frustrações na receita estadual”, o que não foi aceito pelas duas categorias.

O secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, disse que a nova proposta para pagar as recomposições em fevereiro foi possível graças ao aumento nos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassado pelo Governo Federal.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do FPE de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.

A recomposição dos servidores da educação e da segurança, segundo o secretário Pedro Lopes, vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Já para as demais categorias, o governo manteve a previsão de implementar a recomposição salarial a partir de abril, quando passa a vigorar a nova alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada no final de 2024 pela ALRN.

Carlos Eduardo Xavier afirmou que a entrada de novos recursos vai permitir o avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele explicou que o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.

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