Câmara de Mossoró aprova reforma com criação de 185 novos cargos comissionados

Em uma sessão extraordinária convocada para a última sexta-feira 24, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou por 17 votos favoráveis e 3 contrários a reforma administrativa proposta pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). O projeto, um dos mais polêmicos da legislatura, ampliou o número de cargos comissionados na Prefeitura para 989, representando um aumento de 185 novos cargos em relação ao total anterior.

A aprovação ocorreu após intenso debate no plenário. A vereadora Marleide Cunha (PT), da oposição, foi uma das mais críticas ao projeto, destacando o impacto financeiro e a falta de diálogo com os servidores. “Em 2021, tínhamos 638 comissionados. Em 2022, esse número subiu para 702, e agora saltamos para 989, representando 22% do total de servidores. Isso é uma imoralidade. Enquanto isso, o prefeito retirou R$ 6,5 milhões da assistência social no final do ano passado. A Prefeitura está inchando a máquina pública em mais de R$ 8 milhões por ano com esses cargos”, disse.

Marleide também destacou que a Prefeitura de Mossoró supera a média nacional de cargos comissionados. “A proporção de comissionados em Natal é de 7%, enquanto em Mossoró estamos falando de 22%. A estrutura administrativa deve servir ao povo, não ao prefeito”, concluiu.

O líder da bancada de situação, vereador Alex do Frango (PSD), defendeu a reforma como uma modernização necessária. “Esse projeto é um dos mais bem elaborados que Mossoró já viu. A criação de novos cargos visa agilizar processos, como regularizações e licenciamentos, que são fundamentais para o desenvolvimento da cidade”, argumentou.

Além da reforma administrativa, a Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2025, que ajusta os vencimentos dos servidores da Casa ao salário mínimo nacional, e o Projeto de Resolução nº 1/2025, que adequa as normas internas da Câmara à nova Lei de Licitações e Contratos.

O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União Brasil), destacou a importância dessas matérias. “Estamos garantindo direitos dos servidores e modernizando nossa legislação interna, em conformidade com as normas nacionais. É um avanço significativo para esta Casa”, afirmou.

A primeira sessão extraordinária foi marcada por um incidente que gerou discussão acalorada. Durante o debate, a presença da polícia na Câmara foi questionada pela vereadora Marleide Cunha, que classificou a medida como intimidação: “Isso aqui é a casa do povo. Não havia necessidade de convocar a polícia para tentar intimidar as pessoas que estavam participando.”

Por outro lado, o vereador Raério Cabeção (União) defendeu a presença da guarda municipal e da polícia militar. “Gente de bem não tem medo de polícia. A guarda municipal será sempre bem-vinda nesta casa para garantir a ordem”, disse.