Com ameaça de “bofete”, Câmara de Mossoró aprova criação de 185 novos cargos

Em uma sessão tumultuada, marcada inclusive por ameaças de “bofete” do vereador Cabo Deyvison (MDB) contra manifestantes que protestavam nas galerias, os vereadores de Mossoró aprovaram na sexta-feira (24) o pacote de medidas da “reforma administrativa” do prefeito Allyson Bezerra (União), que, entre outros pontos, cria 185 novos cargos comissionados na Prefeitura.

Desde o primeiro mandato de Allyson Bezerra, o prefeito vem aumentando o número de cargos comissionados no município. Em 2021, eram 638, no ano seguinte passou para 702 e, em 2023, 804. Agora, com a aprovação do pacote, os comissionados chegarão a 989.

A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou o aumento sistemático do número de cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró, afirmando que o prefeito Allyson Bezerra, apesar de fazer o discurso “da governança e da modernidade”, está na verdade usando “a máquina pública para empregar os cabos eleitorais na campanha”.

De acordo com Marleide, a proporção de cargos comissionados em relação ao de servidores efetivos, com esse novo aumento, chegará a 22%, enquanto em Natal, essa proporção é de 7%. Mossoró tem, atualmente, 4 mil servidores efetivos.

“Isso é uma imoralidade, a máquina pública não é cabide de emprego, a estrutura administrativa de Mossoró tem que trabalhar a serviço do povo e não a serviço do prefeito, não dar emprego a quem trabalhou na campanha eleitoral do prefeito”, criticou a petista.

A vereadora disse, ainda, que o projeto enviado pela Prefeitura de Mossoró “enfraquece a função do Conselho Municipal de Cultura de desenvolver a Política Cultural do município em cooperação com a Secretaria Municipal de Cultura”.

Ela apresentou emenda para corrigir o que chamou de “retrocesso”, mas a proposta foi rejeitada pela pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Reforma Administrativa cria “escritórios de representação” fora de Mossoró

O projeto de lei 42/2025, além da criação dos novos cargos comissionados, cria três novas secretarias, 11 cargos de secretários adjuntos e “Escritórios de Representação Institucional”, vinculado à secretaria Municipal de Governo, que serão instalados “fora da circunscrição do Município de Mossoró, com lotação fixa de servidores”.

O pacote da reforma administrativa foi aprovado com os votos de 18 dos 21 vereadores da Câmara Municipal, tendo inclusive o apoio de vereadores da oposição – entre os quais, o vice-líder da bancada contrária ao prefeito, Cabo Deyvison, que afirmou que os manifestantes nas galerias estavam sendo usados como “massa de manobra” por uma parcela da oposição.

Incomodado com o protesto nas galerias, o vereador de primeiro mandato pediu o reforço da segurança à Presidência da Câmara Municipal.

“Presidente, providencie segurança urgente para esse plenário. Eu posso até garantir minha segurança, porque quem vier eu troco no bofete. Eu sou bom de bofete, viu?”, disse, em tom ameaçador.

Ministério Público alerta para inconstitucionalidade do projeto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), antes da votação, enviou ofício à Câmara Municipal de Mossoró alertando sobre a possível inconstitucionalidade do projeto de lei enviado pela Prefeitura de Mossoró, o que não impediu a sua aprovação pelos governistas e “independentes”.

De acordo com o MP, o projeto altera o artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 169/2021, “que terá efeitos concretos na gestão da cultura no município, dificultando a promoção e o gozo dos direitos culturais pelos cidadãos mossoroenses.”

Esse foi, justamente, o ponto levantado pela vereadora Marleide Cunha ao alertar para o enfraquecimento Conselho Municipal de Cultura. O MP destacou que a proposta do prefeito Allyson Bezerra excluía qualquer menção ao órgão, considerado essencial para o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura e para a participação do município no Sistema Nacional de Cultura.

A supressão da expressão “com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura” no texto do projeto de lei foi vista pelo MP como uma medida que pode comprometer a efetividade das ações culturais no município, gerando preocupações sobre a proteção e promoção dos direitos culturais dos mossoroenses.

Confira os principais pontos do projeto aprovado:

– Criação da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).

– Criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig).

– Desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

– Criação de 11 novos secretários adjuntos, além de pessoal para novos órgãos e cargos criados.

– Na Procuradoria-Geral do Município, os cargos comissionados de procurador serão extintos e ocupados por servidores efetivos, aprovados no Concurso Público, realizado após acordo da PMM com o Ministério Público.

– Aumento salarial para alguns cargos de indicação do prefeito: diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento; diretores de escolas e creches e para os diretores de Centros de Referência de Assistência Social.

*Com informações do Jornal de Fato.

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