Professores: projeto de reajuste de São Gonçalo deixa de fora 80% da categoria

Um projeto de lei enviado pelo prefeito Jaime Calado (PSD) à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, relativo ao reajuste salarial dos professores, deixa mais de 80% da categoria sem qualquer aumento para 2025, segundo o núcleo local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN).

O projeto de lei 04/2025 foi apresentado nesta sexta (24) à Câmara em regime de urgência, com expectativa de ser votado na próxima segunda-feira (27). O texto propõe um reajuste de 6,27%, mas somente para os docentes das classes A e B, de uma tabela que vai até a letra J. Assim, os aposentados também ficariam sem nenhum aumento.

Segundo Jaciguara Brasil, dirigente do Sinte de São Gonçalo do Amarante, além da lei nacional do piso, os professores do município têm também uma lei local, criada há 15 anos pelo atual prefeito Jaime Calado, em sua passagem anterior pelo Executivo. 

“Essa lei que ampara os profissionais de magistério traz um plano de carreira, uma escala de progressão salarial. Por exemplo, um professor que estudou e fez especialização, então ele tem direito a uma porcentagem de 15% do seu salário base. O professor que estudou mais ainda por um mestrado, ele também tem uma porcentagem nesse valor. E assim para o doutorado e pós-doutorado”, comenta.

Mas, com o novo projeto de lei, apenas os professores que ingressaram no último concurso — há três anos — terão aumento, já que integram a classe A, enquanto a classe B ainda não tem nenhum docente. Com isso, o reajuste não atinge 20% dos professores que atuam no quadro da educação básica municipal de São Gonçalo do Amarante.

“A cada quatro anos, esse professor que é da letra A vai para a letra B. E essa tabela vai até a letra J. E cada mudança de letra que acontece ao longo da carreira do professor até que ele se aposente, ela dá 5% no seu reajuste. Hoje nós temos menos de 20% de professores na rede municipal que entraram há 3 anos, que foram do último concurso. Apenas esses professores que ainda não têm o título de especialização serão contemplados com esse reajuste que o prefeito Jaime Calado está encaminhando o projeto para a Câmara”, aponta Jaciguara.

“É rasgar no lixo todo um histórico de estudo”, critica a sindicalista, que fala ainda que o projeto seria inconstitucional. O artigo 34 da lei n° 1.201/2010, sancionado pelo mesmo prefeito Jaime Calado, diz em parágrafo único que “os vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos dos profissionais do magistério serão fixados com diferença de cinco por cento (5%) entre as respectivas Classes.” Assim, o aumento deveria ocorrer entre todos os níveis conforme tabela estabelecida na legislação.

“Este projeto de lei encaminhado pelo Executivo descumpre a lei do Plano de Cargos e Carreira do magistério do município de São Gonçalo, que o mesmo prefeito sancionou em 2010 ainda na primeira gestão”, relembra Jaciguara Brasil.

No projeto, o prefeito Jaime Calado assegura que nenhum servidor efetivo do magistério público municipal, com jornada de 30 horas semanais, receba remuneração inferior a R$ 3.653,01.

“Essa medida visa evitar que tais servidores fiquem com vencimentos abaixo do piso ou no mesmo patamar de remuneração, garantindo, assim, a devida valorização salarial dos professores inseridos na Classe “A”, Nível I, e na Classe “B”, Níveis PI e P -NI”, aponta o prefeito.

“É importante destacar que o reajuste proposto está em consonância com os parâmetros legais e financeiros vigentes, reafirmando o compromisso da gestão com uma educação de qualidade e com o cumprimento das obrigações constitucionais e legais do município”, continua.

Diálogo com a Prefeitura

Segundo Jaciguara Brasil, o Sinte realizou na última segunda (22) uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação.

“Dentre vários itens da pauta, que são tanto a questão das escolas, de alunos, tratamos também o piso do professor, que todo ano tem um reajuste que é uma verba federal do FUNDEF que é calculada por aluno. Então, quando chegamos nesse ponto para conversar com a Secretaria de Educação e sua equipe pedagógica, ela falou para a gente que não tinha ainda uma resposta, porque ainda não tinha sido feito o impacto da folha de pagamento dos professores com esse reajuste de 6,27%. E que ela daria para nós uma resposta na próxima terça-feira. E para surpresa nossa, no final da tarde, ficamos sabendo que o projeto já tinha sido encaminhado pelo prefeito no dia 21. Foi uma rasteira que nós recebemos. Não houve nenhuma discussão em relação a isso, em nenhum momento”, lamenta.

Procuramos a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante para um posicionamento, mas não obtivemos resposta até a publicação desta matéria.

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