Processo de regularização do São Miguel da Conquista avança e MPPA faz inspeção no bairro

Está em andamento uma ação judicial de reintegração de posse da área onde está localizado o Bairro São Miguel da Conquista, núcleo Cidade Nova, em Marabá. Na manhã desta sexta-feira (24), o processo deu um passo importante ao realizar audiências – que são inspeções judiciais – em seis lotes daquela ocupação. A intenção é identificar quais famílias não possuem condições financeiras para regularizar seus lotes.

O bairro é uma das muitas ocupações que existem em Marabá e tem 18 anos de existência, já está plenamente consolidado e possui vários serviços públicos implantados. Apesar disso, o processo de reintegração de posse tramita na justiça há alguns anos e a parte autora reivindica que os moradores realizem o pagamento pelos lotes.

As inspeções desta sexta-feira foram lideradas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de justiça José Alberto Grisi Dantas, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE). Grisi está à frente da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, que cuida dos direitos constitucionais, atuando principalmente nas áreas da saúde e da educação e, neste caso, o da moradia. Seu trabalho é realizado em conjunto com Josélia Leontina de Barros Lopes, que atua na 8ª Promotoria de Justiça, englobando meio ambiente, habitação e urbanismo.

“Essas audiências são para ouvir as partes e verificar a situação socioeconômica dos ocupantes”, explica o promotor em entrevista para o Correio de Carajás. O MPPA e a Defensoria trabalham para coletivizar a demanda (uma maneira de dar agilidade a esta fase do processo), considerando o grande número de ocupantes da área, aprofunda Grisi.

O MPPA entende, ainda, que no bairro existe um grande número de pessoas hipossuficientes, ou seja, que não têm condições de arcar com a regularização financeira de seus lotes.

“O mais importante, que o MPPA está em busca de esclarecer, é sobre quais desses ocupantes necessitam de fato dessa moradia e não têm condições de arcar com os valores que são exigidos pela parte autora. Dessa forma, poderemos amenizar os acordos ou propiciar a essas famílias que obtenham a regularização dos seus lotes”, aprofunda.

O promotor detalha que o MPPA ingressou com uma petição na Justiça, também subscrita pelo defensor público José Erickson, pedindo a suspensão dos processos. De acordo com ele, a ação é necessária para que a Prefeitura de Marabá, seja pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) ou pela Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), realize um novo levantamento socioeconômico de todos os ocupantes do São Miguel da Conquista, para que aponte, de forma técnica, quais as famílias são hipossuficientes e vulneráveis.

“Foi feito um levantamento em 2012, mas ele é muito antigo, então está completamente defasado. O MPPA acredita que, sem um levantamento desse porte, que leva um considerável tempo (para ser realizado), corre-se o risco de gerar algumas injustiças”, pondera o promotor José Alberto Grisi.

De acordo com ele, uma das informações fornecidas pela Seaspac diz que naquela região existem 145 famílias inscritas no CadÚnico. “Nós vamos agilizar esse levantamento para que possamos contribuir com esse material, para trazer cada vez mais justiça nessa situação”, sustenta o promotor.

SOBRE O BAIRRO

O Bairro São Miguel da Conquista surgiu há cerca de 18 anos, fruto de uma ocupação na antiga fazenda do seu Aurélio Anastácio.

Em conversa com a reportagem do Correio de Carajás nesta manhã, Félix Marinho, advogado que representa os autores do processo, garante que a ação tem sido um sucesso, uma vez que já foram realizados acordos com mais de 60% dos moradores. Questionado, ele diz que o valor praticado pelo loteamento gira em torno de R$ 35 a 42 mil, considerado abaixo do mercado. “A justiça deve ser estendida para flexibilização e entendimento entre as partes, para que haja uma resolução”, afirma Marinho.

Por outro lado, José de Arimatéia Pereira da Silva, presidente da Associação de Moradores do Bairro São Miguel da Conquista, disse à reportagem deste CORREIO que o valor cobrado é de R$ 60 mil e que ele nunca irá concordar com o preço praticado. Segundo ele, existem mais de três mil lotes no bairro e reforça que a cidade de Marabá é fruto de diversas ocupações.

(Luciana Araújo)

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