Fábio Farias é condenado por uso indevido de músicas de Beth Carvalho

O ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria, e filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, foi condenado a pagar R$20 mil a Luana Carvalho, filha da cantora Beth Carvalho, por usar indevidamente músicas da artista em campanhas de sua gestão ministerial. A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o ex-ministro, que é casado com Patrícia Abravanel, filha do empresário e apresentador Silvio Santos (1930-2024), usou trechos de músicas da sambista sem autorização da família em campanhas da própria gestão ministerial e de apoio a reeleição do ex-presidente e inelegível Jair Messias Bolsonaro.

A decisão, que é de junho de 2024, foi da 2ª Câmara de Direito Privado e veio à público após reportagem do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Com isso, a Justiça entendeu que, mesmo não tendo menção direta a número partidários ou pedidos de votos, os candidatos utilizaram de imagens para se autopromover.

Ao portal UOL, a desembargadora Andréa Pachá disse: “Apesar de não ter havido menção direta a número partidário, ou pedido de votos no referido audiovisual, é de notório conhecimento que durante período eleitoral os candidatos e seus colaboradores utilizam-se de imagens em eventos comemorativos para se autopromover”.

A defesa de Luana, filha da artista, argumentou que as interpretações da mãe foram utilizadas em publicações que tinham o objetivo de beneficiar o ex-presidente, que defendia ideais que não coincidiam com os da cantora. Por outro lado, a defesa do ex-ministro argumentou que trecho da canção estaria enquadrado na teoria do “fair use”, que consiste em pegar emprestadas pequenas partes de material de uma obra original. 

“Fundamental que se observe que a intérprete e cantora Beth Carvalho, quando em vida, utilizando-se de sua imagem pública, sempre se colocou como apoiadora e defensora de ideais e valores de cunho ideológico contrários àqueles promovidos e propostos pelo então ministro e candidato da situação”, completou a desembargadora.

Entenda o processo

Luana Carvalho, filha da cantora e compositora Beth Carvalho, entrou com uma ação na Justiça contra o ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, pelo uso indevido da canção gravada por sua mãe “Vou Festejar” para promover vídeos bolsonaristas. Segundo o site UOL, além de uma indenização de cerca de R$ 40 mil, Luana também pede a retratação do ministro.

Na ação, protocolada em 10 de outubro na 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luana argumenta que nem ela, nem a gravadora Sony Music, proprietária dos direitos autorais da canção, foram consultadas, o que implica na quebra da lei da propriedade intelectual, que exige autorização do artista ou de seus herdeiros para uso da música para fins políticos.

A música “Vou Festejar” é de autoria de Jorge Aragão, mas se tornou conhecida na voz de Beth Carvalho, que morreu aos 72 anos, no dia 30 de abril de 2019, em decorrência de uma infecção generalizada. A sambista sempre se posicionou politicamente e era uma das grandes lideranças da esquerda. Apesar da mobilidade reduzida por causa de um problema de coluna, chegou a participar de vários eventos em defesa da libertação do ex-presidente Lula, entre eles, o Festival Lula Livre, realizado em 2018.

Robinson Faria também já foi processado

Esse não é o primeiro caso de processo por músicas sem autorização envolvendo a família Faria. Isso porque,  o ex-governador do RN Robinson Faria (PL), pai de Fábio Faria, foi cobrado pela Justiça da Bahia por uma dívida que remonta a 2018, por usar uma música sem pagamento de direitos autorais durante a campanha para governador que concorreu em 2014.

O processo já foi transitado em julgado, mas, apesar do alto padrão de vida de Robinson, o setor de penhora online da justiça da Bahia não conseguiu encontrar nenhum valor nas contas bancárias do ex-governador para quitar a dívida que já ultrapassava os R$9 milhões. 

O processo contra Robinson Faria foi iniciado em 2015 e em 2018 a justiça determinou que ele pagasse multa por danos morais no valor de R$ 40.000,00 a José Edmundo da Silva Almeida e mais R$ 40.000,00 a Carlos Pita, músicos baianos autores da conhecida música “Cometa Mambembe”.

A música original tinha a seguinte letra:

“Quando a estrela brilhar na cabeleira e o galope acordar na beira-mar…”

Para o jingle da campanha, a equipe de Robinson fez uma adaptação:

“Quando a estrela brilhar tenho certeza com a vitória do povo potiguar”.

Saiba +: Justiça da Bahia cobra dívida de R$ 9 milhões de Robinson Faria por plágio em jingle da campanha de 2014

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