RN: lei obriga sinalização que indique ciclistas em rodovias estaduais

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.970/2024, que prevê a obrigação de instalar placas de sinalização em rodovias estaduais para indicar a presença de ciclistas e, assim, alertar os motoristas. Segundo o texto da lei, seu objetivo é “proteger a segurança e a integridade física dos ciclistas”.

Para Fábio Fonseca Figueiredo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que pesquisa a ciclomobilidade, a lei é “um avanço”, mas outras ações precisam ser feitas para melhorar a vida do usuário de bicicleta. Fábio, que também é ciclista, pontua que as regulamentações são importantes, até porque a bicicleta integra o Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.

“A gente não pode esquecer que a bicicleta é para além de uma brincadeira de criança. A bicicleta é um veículo de locomoção urbana que você pode usar de diversas formas. Assim como você pode pegar um carro para ir para uma praia se divertir, você pode pegar uma bicicleta para se divertir, mas também pode pegar [tanto a bicicleta quanto] o carro e trabalhar, fazer compras e ir ao shopping etc.”, diz. 

A Lei nº 11.970/2024, proposta pelo deputado estadual Kleber Rodribues (PSDB), prevê que as placas deverão observar normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito e que a fiscalização ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do RN. Além disso, a legislação deve entrar em vigor no prazo de 180 dias após a sua publicação.

Fábio celebra a legislação – “um avanço no sentido de organizar o trânsito nas vias estaduais” –, mas pondera que a lei só se aplica a nível estadual. “Uma lei, para ser efetiva, deve conversar com as leis municipais, porque nós estamos falando de jurisdições diferenciadas”. Ele explica que cidades como Natal, a capital do estado, têm trechos sob responsabilidade municipal, estadual e federal conectados.

“Por exemplo, se você está andando aqui por Ponta Negra, pela avenida Roberto Freire, aqui é uma via estadual. Quando você passa o primeiro viaduto de Ponta Negra, você tem via federal que é do Dnit [O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], a BR-101. Quando você cruza aquele viaduto do centenário da Arena das Dunas, aí você tem a jurisdição municipal”. 

Políticas públicas

Na avaliação do professor e ciclista Fábio Fonseca, a lei permite a posterior formulação de estratégias de gestão para melhorar a condição do usuário de bicicleta. Ele afirma que no interior do estado as pessoas com menos renda usam esse meio de transporte com muita frequência, e precisam de políticas públicas para se deslocar com mais segurança. 

Fábio diz que o RN precisa de uma melhor organização do trânsito e opina que Natal é uma cidade “péssima para pedalar”, porque tem poucas estruturas cicloviárias. “Muitas delas não expressam a realidade, como, por exemplo, a prefeitura, na gestão Álvaro Dias, fez várias ciclovias em alguns pontos da cidade – na rua São João, lá em Lagoa Nova, por exemplo; a rua Trairi, em Petrópolis –, e tem trabalhos acadêmicos que já mostram que essas ciclovias não são cicláveis”, completa.

Outras medidas para a organização do trânsito são necessárias, Fábio frisa. Um passo nesse sentido, segundo ele, foi a inclusão de Natal na pesquisa nacional Perfil do Ciclista. Agatha Figueira, aluna de doutorado em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN, organizou o levantamento. 

Números

Conforme relatório obtido pela Agência Saiba Mais, os números de acidentes em Natal envolvendo ciclistas entre os anos de 2019 e 2023 foram: em 2019, 77; em 2020, 63; em 2021, 65; em 2022, 90; e em 2023, 84. O ano de 2022 registrou mais mortes (6), seguido de 2023 e 2021 (5), 2020 (3) e 2019 (2).

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