MPRN denuncia ex-prefeito de Natal e atual secretário de Paulinho Freire

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, o ex-titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, e mais 13 pessoas pelo prejuízo de mais de três milhões de reais (R$ 3.671.674,34) aos cofres do município devido a contratos de serviços de iluminação pública superfaturados entre os anos de 2013 e 2017.

Além de ex-secretário da Semsur, Raniere Barbosa também é ex-vereador de Natal e não foi reeleito no pleito mais recente de 2024. Porém, foi nomeado secretário especial do gabinete do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Além de Carlos Eduardo e Raniere Barbosa, também foram denunciados os empresários: Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Sérgio Pignataro Emereciano, Valério Max de Freitas Melo, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Epaminondas Fonseca Ramos Júnior, Maurício Custódio Guarabyra, Felipe Gonçalves de Castro, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira.

A Ação Civil é resultado da “Operação Cidades Luz”, que investiga a existência de uma organização formada por empresas, agentes públicos e particulares que atuavam entre 2013 e 2017. A denúncia do MP se baseou em extensa investigação, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões.

Ao todo, os consórcios SERVTECH (SERVLIGHT e FGTECH), ALCSERV (SERVLIGHT e ALCLOG) e LANSERV (SERVLIGHT e LANÇAR) e as empresas ANCAR, ENERTEC, GEOSISTEMAS, LANÇAR, REAL ENERGY, SERVLIGHT, foram beneficiadas com um pagamento total de R$ 73.423.486,86.

Na ação, o MPRN pede o ressarcimento dos R$ 3.671.674,34 superfaturados, corrigidos em valores atuais.

Núcleos de atuação

Segundo o MPRN, a organização criminosa era formada por núcleos e tinha como objetivo que “adotassem providências para monopolizar os contratos de serviços de iluminação pública em favor das empresas integrantes do cartel”. Havia o “núcleo empresarial”, que monopolizava os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur desde 2013.

“… e quando alguma empresa independente ameaçava o resultado desejado pelo cartel, a organização criminosa interferia para dividir o serviço licitado, mediante rateio de lotes ou posterior subcontratação, com adesão do concorrente aos interesses do grupo…”, traz um trecho da Ação, que também analisou licitações de artigos de decoração natalina.

Já o “núcleo de lavagem de capitais” atuava na fase de movimentação de valores, inclusive, para o pagamento de propina a agentes públicos, seja com dinheiro em espécie ou através da aquisição de veículos.

O “núcleo administrativo” atuava para que independentemente dos gestores que estivessem no comando da Secretaria fossem cooptados para viabilizar o monopólio das contratações e respectivos pagamentos em favor do grupo, que já atuava na Semsur antes mesmo de 2013.

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