Paulinho Freire terá à disposição Orçamento de R$ 5,298 bilhões em 2025

O prefeito Paulinho Freire (União) contará com um orçamento de R$ 5,298 bilhões para investir em saúde, educação e assistência social, entre outras áreas essenciais para a população, no primeiro ano de sua gestão. O valor corresponde ao Orçamento Geral do Município (OGM), sancionado pelo gestor na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial do Município (DOM).

Em comparação com 2024, o valor representa um aumento de R$ 496,2 milhões, o que equivale a um crescimento de 10,33%. De acordo com a Lei 7.819/25, sancionada pelo prefeito, os maiores gastos previstos são em saúde (R$ 1,5 bilhão), urbanismo (R$ 980,4 milhões) e educação (R$ 948 milhões).

A área que vai receber o menor investimento será a de Comércio e Serviços, com pouco mais de R$ 11 milhões destinados em 2025. Já a Previdência Social, cuja dívida deixada pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), segundo relatório da Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), chega R$ 672 milhões em contribuições previdenciárias não repassadas ao Instituto de Previdência de Natal (NatalPrev) no período de 2018 a 2023, terá orçamento de R$ 635,3 milhões – um crescimento de 57,95% em relação a 2024.

A área que teve o maior crescimento percentual foi a da habitação, com uma variação de 232,6% em relação ao Orçamento previsto em 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, quando a função recebeu investimentos de R$ 22,8 milhões. Neste ano, serão R$ 76 milhões.

Os vereadores, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), terão direito a destinar no máximo 50% do valor de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal. As emendas parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025, poderão ser remanejadas até o dia 30 de junho através de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.

Já nos casos de emendas parlamentares individuais de parlamentares que não se reelegeram para a Legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.

Durante a votação do Orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN) em 2024, o então relator, o ex-vereador Raniere Barbosa, informava que cada um dos 29 vereadores de Natal teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas ao Orçamento Geral do Município em 2025. Em 2024, esse valor era de R$ 731 mil.

Confira as despesas do município por funções:

-Legislativa R$ 100,109.987,56

-Justiça R$ 131.860.000,00

-Administração R$ 133.300.000,00

-Segurança R$ 51.202.000,00

-Assist. Social R$ 115.144.000,00

-Previdência R$ 635.310.900,00

-Saúde R$ 1.520.310.200,00

-Educação R$ 948.077.600,00

-Cultura R$ 72.140.960,00

-Urbanismo R$ 980.498.175,07

-Habitação R$ 76.075.000,00

-Gestão Ambiental R$ 11.318.000,00

-Comércio/Serviços R$11.019.000,00

-Desporto/Lazer R$ 19.339.600,00

-Encargos R$ 492.982.160,00

Despesa – R$ 5.298.687.582,63

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