Governo do Estado libera mais R$ 2,6 milhões para atingidos pelas enchentes

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, liberou na segunda-feira (20) o sétimo e último lote do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,6 milhões para aproximadamente 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados. O programa visa restituir parte ou a totalidade do ICMS sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024.

A restituição será distribuída de duas formas: 2 mil pessoas que já fazem parte de programas sociais estaduais, como o Devolve ICMS e Volta por Cima, terão os valores depositados automaticamente no Cartão Cidadão até o dia 31 de janeiro. Já os 7,7 mil beneficiários restantes, que não possuem o Cartão Cidadão, poderão solicitar o resgate da devolução por meio do site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), seguindo alguns passos simples.

Os beneficiários precisam acessar o menu “Minha Conta”, clicar em “Meus Prêmios”, selecionar “Devolve ICMS Linha Branca” e confirmar que foram vítimas das enchentes. Após isso, devem informar os dados bancários e escolher a forma de pagamento via Pix (chave CPF) ou conta no Banrisul. O prazo para o pagamento é de até 30 dias, podendo ser estendido para até 60 dias em casos excepcionais. As solicitações podem ser feitas até o dia 30 de abril de 2025.

Os produtos contemplados nesta rodada incluem refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, centrífugas e micro-ondas adquiridos entre maio e dezembro de 2024. Desde o início do programa, o governo já distribuiu R$ 33,3 milhões a mais de 132 mil pessoas, beneficiando a compra de mais de 148 mil eletrodomésticos, com devoluções que podem chegar até R$ 1,5 mil por pessoa.

O programa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três frentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e o “Rio Grande do Sul do futuro”. O prazo para a compra de eletrodomésticos, previsto no auxílio estadual, terminou em 31 de dezembro de 2024.

Até o momento, mais de 37 mil pessoas ainda não solicitaram a restituição de R$ 8,7 milhões liberados nas seis primeiras rodadas do programa. O valor do sétimo lote é de R$ 2.154.486,72, destinado a 9.825 pessoas, sendo R$ 516.714,83 para 2.060 beneficiários via Cartão Cidadão e R$ 2.154.486,72 para 7.765 pessoas via NFG.

Para mais informações e para verificar se você tem direito à restituição, os interessados podem acessar o site do Devolve ICMS Linha Branca, que também oferece uma seção de dúvidas frequentes. (CLIQUE AQUI)

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