Escândalo do MEC: MP pede retomada de investigação que atinge Bolsonaro e ex-ministro

Investigação sobre suposto esquema de propina envolvendo pastores travou após suspeita de interferência de Bolsonaro nas investigações. O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em imagem de 4 de fevereiro de 2022
Evaristo Sa/AFP/Arquivo
O Ministério Público Federal pediu “celeridade” na retomada de investigação que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência nas investigações do escândalo de corrupção no Ministério da Educação que derrubou Ribeiro do comando da pasta.
O caso está travado há mais de dois anos após surgirem indícios de suposta interferência de Bolsonaro nas investigações.
Parecer cobra novas diligências
A TV Globo teve acesso ao parecer da Procuradoria da República do DF pedindo que a Justiça determine a retomada da investigação.
O MP aponta que não foram realizadas novas diligências, como depoimentos e nem análise de arquivos e extratos obtidos após quebras de sigilo telefônico e bancário dos investigados.
“Considerando que não ocorreram novos andamentos investigativos no presente caso, tendo em vista que os autos ficaram aguardando a decisão do STF quanto à competência para atuar no feito, verifica-se a necessidade de se prosseguir com celeridade à apuração. Assim, o Ministério Público Federal manifesta-se pela remessa imediata dos autos à Polícia Federal para que ela apresente as análises pormenorizadas e conclusões referentes às medidas cautelares acima indicadas, apontando os elementos probatórios que foram obtidos aptos a indicarem a autoria e materialidade delitiva”, diz o MP.
Relembre o caso
A suspeita, baseada em uma conversa do ex-ministro Milton Ribeiro com a filha, é que Bolsonaro o teria alertado sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. A conversa telefônica foi gravada com autorização da Justiça.
A Polícia Federal afirma que dois pastores montaram uma espécie de gabinete paralelo dentro do MEC, liberando verbas públicas em troca de propina. Segundo a PF, Milton Ribeiro sabia e deu aval para o esquema.
A investigação estava em andamento na Justiça Federal do DF, mas como o nome de Bolsonaro apareceu, o caso foi enviado para o Supremo em julho de 2022. Na época, tinha foro privilegiado.
O caso tramitou em sigilo no STF. Em setembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia autorizou a investigação de Bolsonaro no STF e a devolução do inquérito do escândalo dos pastores envolvendo Milton Ribeiro para a Justiça Federal do DF. A Procuradoria-Geral da República, sob comando de Augusto Aras, recorreu e defendeu o arquivamento dos fatos envolvendo Bolsonaro. O que arrastou ainda mais a discussão sobre os desdobramentos do caso.
Na época, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os elementos não justificavam a abertura de investigação contra Bolsonaro, além de apontar problemas processuais para o uso da interceptação.
“Em um senso comum realizado por qualquer cidadão chegaria à conclusão de que em uma investigação em curso, sob os holofotes de grande repercussão midiática, a depender do atual estágio de elementos de informação colhidos, seria passível de evoluir à deflagração de uma operação policial. Tal “pressentimento” e temor eram previsíveis para os investigados, familiares e amigos, assim como tal expectativa, em tese, advinha da pressão de setores da sociedade, de parcela da mídia e de agentes políticos de oposição, alguns inclusive postulando ilegitimamente medidas nos próprios autos. Trata-se de situação cuja perspectiva era dotada de certa previsibilidade”.
Lindôra disse ainda que “uma análise técnica, objetiva e jurídica dos diálogos interceptados” dos dados “leva à conclusão de carência de elementos mínimos de informação acerca de qualquer prática delitiva por parte do presidente da República”.
A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que não cabia ao Supremo analisar o recurso porque Bolsonaro não foi reeleito e com isso perdeu o foro privilegiado na Corte. Com isso, cabe ao novo juiz analisar o recurso da PGR para arquivar os fatos contra o ex-presidente e também um pedido feito pela defesa do ex-ministro Milton Ribeiro para anular a operação.
Em julho deste ano, a Justiça Federal em Brasília pediu parecer do MP sobre o caso.