Recomposição salarial no RN: governo anuncia folha extra para janeiro

A Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte (Sead) informou que vai elaborar uma folha de pagamento suplementar em janeiro com a atualização dos valores das recomposições salariais para servidores da segurança pública e da saúde.

As recomposições envolvem quase 40 mil vínculos de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A pasta disse que realizou o processamento da folha normal de janeiro com base nos dados da folha de dezembro de 2024, que ficará no primeiro momento disponível para consulta nos setores de pessoal dos órgãos.

Porém, já em seguida, vai começar a elaborar a folha suplementar. 

“A medida será adotada com o objetivo de garantir maior capacidade de detecção de eventuais inconsistências e pagamentos indevidos”, informou a secretaria.

A expectativa é que no dia 27 de janeiro sejam concluídos todos os processamentos da folha de pessoal de janeiro e a partir de então seja iniciada a liberação de arquivos para os recursos humanos dos órgãos.

A revisão salarial da segurança pública foi sancionada em dezembro pela governadora Fátima Bezerra (PT). A medida buscou recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumentou que o projeto resultou do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

Também foi realizada a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento. Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.

Já em 3 de janeiro deste ano, o governo sancionou a Lei Complementar 778/2025, que trata da revisão salarial dos servidores públicos da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, além de reorganizar carreiras. Dentro desta Lei, estão incluídos os servidores da saúde pública estadual.

Segundo o Executivo, a lei de recomposição trará segurança jurídica aos técnicos em enfermagem, consolidando a função na estrutura de carreira da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), e proporcionará isonomia de tratamento aos médicos da rede pública estadual com o estabelecimento do mesmo índice de variação de vencimento em relação aos demais servidores do quadro.

Ainda na saúde pública, os técnicos em Radiologia, em atividade na função, passarão a receber o piso da categoria, utilizando a mesma metodologia do piso da enfermagem. Ainda foi proporcionado a todos os servidores da saúde a percepção do 13º salário sobre o plantão eventual.

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