Governo garante realização das provas do concurso para professores no RN neste domingo

As provas do concurso público para professores e especialistas em educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) estão confirmadas para este domingo 19. A informação foi garantida pelas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC) em nota divulgada nesta quinta-feira 16. O certame registrou 34.979 inscrições e será realizado em nove cidades do estado, conforme previsto no edital.

De acordo com a Comissão Especial do Concurso Público, que reúne representantes da Sead, SEEC, Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), a etapa inicial do processo está assegurada, e o concurso foi estruturado respeitando os princípios constitucionais e a legislação vigente, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

Embora as provas estejam mantidas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão das etapas subsequentes, após a aplicação das provas, até que sejam esclarecidas questões relacionadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência. A recomendação foi motivada por apontamentos de que o concurso não cumpre a exigência de 10% de reserva mínima para esse público, conforme determina a legislação estadual.

Leia também: MPRN recomenda suspensão de etapas do concurso da SEEC por irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência

O MPRN solicita que a SEEC e a FGV revisem o cálculo de vagas reservadas com base na totalidade das oportunidades oferecidas, e não por especialidades ou Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC). Deve ser “garantida a reserva legal de vagas à pessoa com deficiência de forma ampla ampla e em consonância com a Lei Complementar no 122, de 30 de junho de 1994, e no 754, de 17 de maio de 2024 que a altera, devendo considerar a totalidade de vagas do concurso, e não de cada especialidade e DIREC, no intuito de assegurar a legalidade da sua posterior homologação”, diz a recomendação.

A Comissão do concurso explicou que a estruturação das vagas por Direc foi feita para evitar desigualdades na concorrência entre candidatos e garantir uma distribuição proporcional. ““A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes”, diz a nota oficial.

Segundo o governo, o certame seguiu rigorosamente os critérios legais e visa oferecer transparência e isonomia no preenchimento das 598 vagas disponíveis. “É bom lembrar que as inscrições para o concurso não foram feitas de forma generalista, indicando apenas quantitativo de vagas gerais, mas sim, por cargo/DIREC, conforme item 4.2 do edital, de forma segmentada. Ou seja, ao invés de serem realizados concursos específicos para cada uma das DIRECs, o certame unificou o processo, porém com vagas distintas para uma das DIRECs. Isto significa dizer que as cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade vagas específicas de cada uma. Também para que não houvesse concorrências desiguais gerais, aonde um candidato pudesse tomar a vaga de outro em DIRECs diferentes”, continua a nota.

Apesar do impasse, as provas deste domingo ocorrerão normalmente, enquanto as etapas posteriores dependem de novos esclarecimentos e da análise do Ministério Público.

Concurso

O concurso foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em outubro do ano passado, com a oferta de 598 cargos de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro reserva. As vagas são para professores em diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Educação Física, História, Geografia, entre outras, distribuídas pelas Diretorias Regionais de Educação, as DIRECs, da SEEC. O salário inicial oferecido aos professores aprovados será de R$ 4.809,60, com carga horária de 30 horas semanais. 

Os aprovados serão lotados nas escolas estaduais de acordo com a necessidade da SEEC. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2025, nas cidades de Natal, João Câmara, Macau, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz. A FGV é a responsável pela organização do certame, e os candidatos poderão acompanhar todas as etapas do concurso pelo site da instituição. O concurso da SEEC será válido por dois anos a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.