Taxa ambiental de carros com mais de 20 anos é fake news

Governo Federal desmente a imagem que está circulando nas redes sociais, a qual imita uma página de um site de notícias e traz o título: “Governo Federal estuda taxa ambiental veicular; entenda”

É falso que o Ministério da Fazenda esteja criando uma “taxa ambiental” para carros com mais de 20 anos de uso. Por telefone, o Ministério da Fazenda desmentiu que tal taxa vá ser criada. Na manhã de terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad também desmentiu essas alegações durante uma coletiva com jornalistas, ressaltando que tem sido alvo de diversos ataques de desinformação, especialmente após as decisões de grandes empresas de tecnologia, como a Meta, de reduzir investimentos no combate a esse tipo de conteúdo.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República emitiu uma nota alertando que o governo federal não cobra nenhuma taxa ambiental para carros com mais de 20 anos. A responsabilidade pela criação de impostos sobre veículos automotores é dos Estados e do Distrito Federal, conforme o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal. Em algumas cidades brasileiras, especialmente em áreas turísticas, existe a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que pode ser cobrada de veículos visitantes. Essa taxa é de competência municipal e está prevista no inciso II do artigo 145 da Constituição Federal, além dos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.

Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional que visa isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de uso.

A PEC 72/23 já foi debatida no Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados. Até a tarde desta terça-feira (14), postagens falsas sobre o assunto acumulavam centenas de curtidas e compartilhamentos no Instagram e no X (ex-Twitter), além de circularem no Facebook.

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