Moraes nega devolução de passaporte e impede Bolsonaro de viajar aos EUA para a posse de Trump

Decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo-o de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, que ocorre no próximo dia 20. A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à solicitação da defesa.

Documento retido desde 2024

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte de investigações em andamento. Recentemente, sua defesa solicitou ao STF a devolução do documento e a autorização para viajar ao exterior entre os dias 17 e 22 de janeiro, alegando a legitimidade do convite recebido para o evento.

Entendimento da PGR

Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República sustentou que a viagem não atende a uma necessidade urgente ou de interesse público que justifique a saída de Bolsonaro do Brasil. Segundo a PGR, o convite não implica em qualquer função oficial do ex-presidente e não é suficiente para sobrepor os interesses que levaram à retenção de seu passaporte.

Convite questionado

O ministro Moraes também levantou dúvidas sobre o convite apresentado pela defesa, que consistia em um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro. A mensagem, conforme a defesa, teria sido enviada por um domínio oficial do comitê de posse de Trump. Contudo, Moraes destacou que o e-mail não apresentou elementos claros de autenticidade, como horário ou programação detalhada.

Argumentos da defesa

Os advogados de Bolsonaro alegam que o convite é legítimo e foi apresentado com tradução juramentada. Eles destacaram que, nos Estados Unidos, a boa-fé do remetente é valorizada e que mentiras sobre eventos oficiais podem acarretar sérias consequências. Além disso, reforçaram que Bolsonaro não pretende dificultar o andamento das investigações em curso e que o evento possui relevância política e simbólica.

Contexto e medidas judiciais
Desde 2024, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que restringem sua circulação internacional. Moraes enfatizou que a liberação do passaporte e a viagem seriam incompatíveis com o interesse público e as condições impostas ao ex-presidente.

O caso continua a gerar repercussão, especialmente pelo simbolismo político da cerimônia de posse de Trump, à qual Bolsonaro esperava comparecer como convidado.

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