Receita vai revogar ato do Pix e Governo age para identificar autores que disseminaram fake news

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a Receita Federal vai revogar a nova fiscalização do Pix diante da distorção de informação por causa do ato que aconteceu nos últimos dias. De acordo com ele, a Receita vai investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.

A declaração aconteceu nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela ocorreu ao lado do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população.

De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento. “Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou.

Haddad afirma que Lula está para assinar MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta, que o Governo vai publicar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Esta é a reação do Governo à onda de fake news que circula em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.

Esse movimento foi provocado por causa de uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano. Segundo Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está para assinar o texto da MP, que foi fechado no período da tarde desta quarta-feira.

“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, declarou o ministro em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.

“A medida provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, disse o ministro.

AGU pedirá inquérito à PF sobre fake news do Pix

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal ainda nesta quarta, a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.

Messias afirmou que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. “Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo”, comentou.

O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix.

Messias afirmou que a Medida Provisória que o presidente Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo “blindar” o Pix de mentiras.

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