Governo revoga instrução sobre fiscalização do Pix após críticas e fake news

Medida será substituída por uma MP para garantir o sigilo bancário e impedir a taxação do Pix. Entenda os detalhes.

O governo federal decidiu nesta quarta-feira (15) revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi tomada após grande repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre possíveis tributações na plataforma de pagamento.

Por que a instrução foi revogada?

A medida, implementada no início deste ano, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação fiscal, mas gerou polêmica e desinformação nas redes sociais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação busca evitar que a norma seja utilizada como pretexto para distorções e ataques políticos.

Além disso, o governo anunciou que uma Medida Provisória (MP) será assinada para reforçar dois pontos principais:

• Não tributação do Pix: As transferências via Pix continuarão isentas de tributos.
• Garantia de sigilo bancário: A MP assegura que o sigilo nas operações será mantido.

Golpes e fake news relacionados ao Pix

O anúncio da norma também abriu espaço para golpistas, que aproveitaram o momento para aplicar fraudes. Entre os golpes mais comuns, estão boletos falsificados e cobranças indevidas em transações via Pix. Em resposta, o governo afirmou que acionará a Justiça para combater esses crimes.

Segundo Haddad, os golpistas estão “explorando o momento de desinformação para cometer crimes” e que a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar medidas judiciais.

O que dizia a instrução revogada?

A norma ampliava os mecanismos de fiscalização da Receita Federal, permitindo o monitoramento de transações financeiras por carteiras digitais, instituições de pagamento e maquininhas de cartão. O envio de dados ocorreria somente quando o volume movimentado fosse:

• Superior a R$ 5 mil para pessoas físicas;
• Superior a R$ 15 mil para empresas.

A regra visava trazer maior transparência às movimentações financeiras, mas gerou confusão, sendo interpretada por alguns como um possível início da tributação do Pix.

Reação do governo

O governo reforçou que o Pix não será taxado e que a medida visava apenas combater irregularidades fiscais. Haddad enfatizou que o fortalecimento do sistema financeiro é prioridade e que uma campanha publicitária contra fake news está em análise para informar melhor a população.

The post Governo revoga instrução sobre fiscalização do Pix após críticas e fake news appeared first on Agora No Vale.