Pix: governo revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

O governo federal vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada nesta quarta-feira 15 pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato” disse ele.

As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro” disse o ministro. “Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”.

Haddad também disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória” afirmou o ministro da Fazenda. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”.