Falta de “documento oficial” dificulta liberação de passaporte de Bolsonaro para viagem aos EUA

A ausência de um “documento oficial” de convite para a cerimônia de posse de Donald Trump pode complicar a liberação do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e a autorização para sua viagem aos Estados Unidos nesta semana. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF), e agora a defesa de Bolsonaro enfrenta dificuldades para conseguir a devolução do documento.

Na última sexta-feira 10, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a devolução do passaporte e a autorização para a viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro, período que inclui a cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20. No entanto, o ministro determinou que a defesa apresentasse o convite oficial para o evento antes de tomar uma decisão sobre o pedido.

Na segunda-feira 13, os advogados reforçaram a legitimidade do convite para a posse e renovaram o pedido para que o passaporte fosse devolvido. A defesa garantiu que Bolsonaro não impedirá o andamento das investigações em curso. Contudo, Moraes já havia afirmado no sábado 11 que o pedido da defesa estava incompleto, pois o convite enviado para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) não apresentava informações adequadas, como horário e programação do evento.

A defesa de Bolsonaro argumenta que o convite enviado por e-mail é legítimo e que o domínio “t47inaugural” – associado ao comitê inaugural de Trump – foi registrado para o envio de convites e comunicações formais. Os advogados sustentam que a exigência de um “documento oficial” está satisfeita com o envio do e-mail, acompanhado de tradução juramentada.

Em seu argumento, a defesa destaca que, nos Estados Unidos, a boa-fé dos declarantes é amplamente valorizada, e que mentir ou omitir informações pode acarretar severas consequências legais. Eles também ressaltam que a posse de Trump é um evento de grande relevância política e simbólica, e que o convite tem um significado importante, além de ser um indicativo legítimo da intenção de participação de Bolsonaro na cerimônia.

Por fim, os advogados reafirmaram o compromisso de Bolsonaro em não obstruir as investigações e de cumprir as medidas cautelares impostas a ele. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os documentos apresentados e encaminhar sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tomará a decisão final nos próximos dias.