Sebrae faz mutirão para regularizar MEIs; 40% estão inadimplentes em Ribeirão Preto, SP

Valor das dívidas com impostos pode ser parcelado em até 60 vezes. Inadimplência pode levar microempreendedor à exclusão do cadastro no Simples Nacional. Sebrae organiza mutirão para ajudar MEIs a pagar dívidas; prazo acaba no dia 31
O Sebrae-SP realiza até sexta-feira (17) em Ribeirão Preto (SP) um mutirão para regularizar a situação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em débito com a Receita Federal. Segundo o órgão, dos 80 mil MEIs ativos na cidade, cerca de 32 mil, o equivalente a 40%, estão inadimplentes.
O atendimento será feito das 9h às 17h, por ordem de chegada, nos seguintes endereços:
Acirp Leste: Avenida Saudade, 834
Caterp: Avenida Dr. Francisco Junqueira, 2.625
Alto da Boa Vista: Rua Inácio Luiz Pinto, 280
O que é preciso apresentar:
CNPJ da empresa
CPF do titular
Recibo da declaração do Imposto de Renda da pessoa física ou título de eleitor, caso não declare Faturamento anual da empresa
Um número de celular ativo e acesso ao e-mail
Microempreendedora em Ribeirão Preto, SP, busca ajuda do Sebrae para renegociar dívida
Carlos Trinca/EPTV
O prazo final para a regularização em todo o Brasil é dia 31 de janeiro.
“O mutirão tem o objetivo de regularizar as pendências de quem é MEI, se esse MEI deixou de pagar os boletos, deixou de fazer as declarações anuais simplificadas. É muito importante fazer a regularização e o prazo é até 31 de janeiro, porque senão ele vai ficar com o nome na dívida ativa, não vai conseguir emitir notas fiscais, não vai conseguir acessar crédito. Ele vai estar impedido na emissão de notas”, afirma João Batista Pereira da Costa, consultor de negócios do Sebrae.
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Segundo Costa, após o prazo final, o MEI que não negociou suas dívidas pode ter o cadastro excluído do Simples Nacional.
“Ultrapassando esse prazo, ele perde o direito de ser MEI, ter o recolhimento simplificado. Ele passa a ser uma ME, uma microempresa, com lucro presumido. É uma penalização, vai ficar tudo mais caro e mais difícil para esse empreendedor.”
Tanto quem está na dívida ativa ou quem está com os impostos em atraso pode aderir à renegociação. Os valores podem ser pagos em até 60 vezes, sendo que a parcela mínima é de R$ 50.
“É fundamental que ele faça a renegociação, saia dessa condição difícil e complicada e possa estar com os caminhos abertos para desenvolver e ganhar dinheiro”, afirma Costa.
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Reprodução
Em dia com a microempresa
A comerciante Gláucia Carvalho Ribeiro precisou recorrer ao Sebrae para renegociar as dívidas que chegaram a R$ 5 mil da casa de sucos que ela tem no Centro de Ribeirão Preto.
Nesta segunda-feira (13), ela pagou a última mensalidade em atraso. Quando estava inadimplente, Gláucia chegou a ficar com o CNPJ inapto e isso acabou prejudicando a relação dela com fornecedores. Além de contar com o Sebrae para quitar os atrasos, ela conseguiu ajuda para equilibrar o orçamento.
“Eu entrei para a dívida ativa, então foi feita uma renegociação, fiz um parcelamento, e geram multas, que é a boa de neve que vai virando. E chegou a um ponto que fiquei inapta para fazer compras com o meu CNPJ junto aos meus fornecedores. Então, para isso, eu precisei fazer a regularização do meu CNPJ, para que eu pudesse voltar a comprar com os fornecedores. Quando você tem alguém que tem conteúdo e que pode te assessorar algo verdadeiro, você consegue caminhar com passos mais firmes. Quem tiver com problemas, procure o Sebrae que vocês vão ter grande ajuda”, diz Gláucia.
Os MEIs que procurarem o mutirão também poderão receber orientação sobre direitos e deveres do microempreendedor, emissão de boletos DAS, impressão e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), declaração de extinção do MEI e emissão de notas fiscais.
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