RN é o estado do Nordeste com menor número de crianças em trabalho infantil

O Rio Grande do Norte tinha 17.320 crianças em situação de trabalho infantil até 2022. O número representa 2,8% do total das 626.049 crianças e adolescentes do estado. Os dados são os mais recentes sobre o tema e foram divulgados em julho pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil através do estudo:  O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022.

Dentre os nove do Nordeste, o Rio Grande do Norte é o que apresenta menor índice de crianças e jovens trabalhando, o que é proibido por lei. O ranking, no qual ninguém gostaria de estar, é liderado por Piauí (8,3%), na sequência estão: Bahia (6,6%), Sergipe (6,2%), Maranhão (6,2%), Paraíba (4,2%), Ceará (3,8%), Pernambuco (3,7%), Alagoas (3,6%) e o Rio Grande do Norte (2,8%).

Pelos dados analisados, o Rio Grande começou um processo mais consistente de redução do número de crianças e adolescentes em trabalho infantil a partir de 2018, quando foram registrados 26.112 casos, o equivalente a 3,8% da população total de crianças e adolescentes no período, que foi de 693.410.

Já em 2019 foram encontradas 21.141 crianças e adolescentes realizando trabalho infantil no RN, o que representa 3,1% do total de 683.047. A contagem foi suspensa durante o período da pandemia de Covid-19, sendo retomada em 2022, quando foram contabilizadas 17.320 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o equivalente a 2,8% do total de 626.049 crianças e adolescentes no RN.

O que diz o ECA?

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) tem cerca de 20 artigos que tratam do trabalho infantil. Até os 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. Já a partir dos 14 anos é possível trabalhar como ‘aprendiz’ ou com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso para o caso de outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.

O ECA também prevê punições para empresas e pessoas físicas que violam os direitos assegurados pelo Estatuto, o que inclui até os profissionais da rede de proteção.

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