Procuradora diz que “faltou transparência” na cessão de praça para construir capela

A procuradora do Patrimônio e da defesa Ambiental do Rio Grande do Norte, Marjorie Madruga, criticou a “falta de transparência” do município no processo de desapropriação da Praça Assis Chateubriand, localizada na Rua Ângelo Varela, na região conhecida como Delta do Tirol, para a construção de uma capela pela Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha. Em decreto publicado no apagar das luzes da sua gestão, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), concedeu a área à Igreja Católica sem ouvir a comunidade, que defende a preservação daquele espaço público.

Para Marjorie Madruga, a desapropriação significa que, na prática, o que hoje é um bem público, destinado ao uso da coletividade, será transformado em um espaço de uso restrito da Paróquia de Santa Teresinha.

A procuradora ressaltou que as praças são “os espaços mais democráticos que nós temos”, frequentadas por pessoas “de qualquer credo, raça e idade”, mas com a “desafetação” da área, o que é um espaço de uso da coletividade passará a ser “usado apenas por uma parcela restrita da população”, uma vez que nem todas as pessoas são católicas.

“Por que o município vai beneficiar a Igreja Católica? Vamos até imaginar que hipoteticamente o município queira destinar uma área sua para um templo religioso, ele tem que fazer processo licitatório. Por que não para uma religião de matriz africana? Por que não para a religião espírita? Por que não para a religião evangélica?”, questionou a procuradora.

Os moradores da comunidade criaram um abaixo-assinado na internet contra a desapropriação da área, que pelo decreto assinado pelo ex-prefeito foi concedida pelo prazo de 20 anos. Para eles, não faz sentido que um grupo se aposse do espaço público que existe há décadas sem ao menos ouvir a população.

Marjorie disse que o processo de cessão da área pelo ex-prefeito Álvaro Dias se deu “sem a escuta da sociedade nem da comunidade que mora naquela área há décadas”, o que, na opinião dela, “não causa surpresa”.

“A gestão do ex-prefeito Álvaro Dias foi marcada por ser uma gestão não democrática, uma gestão excludente da sociedade, da participação e da oitiva dessa sociedade, uma gestão que sempre foi absolutamente autoritária no seu fazer”, criticou.

A procuradora também pontuou que a decisão do município de destruir uma praça arborizada para a construção de uma capela “vai contra as práticas atuais de gestão urbana que visam tornar as cidades mais resilientes às mudanças climáticas”.

Ela enfatizou a importância da arborização para reduzir as temperaturas e mitigar os efeitos de ondas de calor, além de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos moradores, especialmente dos idosos.

A procuradora citou, ainda, a “falta de sensibilidade” da Prefeitura de Natal em promover mais espaços verdes, defendendo que as cidades precisam ter mais praças e áreas arborizadas para garantir conforto térmico e segurança ambiental.

Marjorie Madruga apontou também a contradição entre o pedido da paróquia para destruir uma praça para a construção de uma capela e os princípios da encíclica Laudato Si (Louvado Seja), publicada em junho de 2015 pelo Papa Francisco.

“A encíclica enfatiza a importância da preservação ambiental e do cuidado com a natureza, promovendo a proteção dos espaços públicos e o contato com o meio ambiente. Essa ação da igreja vai contra os princípios defendidos pelo Papa Francisco. A igreja deveria ser parceira na preservação ambiental, em vez de contribuir para sua destruição”, comentou.

Outro lado

A Prefeitura de Natal afirma que a praça será “transformada num grande complexo de oração e integração de toda comunidade” e que “o projeto prevê reformulação completa do local com parque para as crianças, academia para idosos, espaço pet e uma capela”.

O projeto é assinado pelo arquiteto Felipe Bezerra, que disse que “será um espaço ainda mais acolhedor e funcional”. “O projeto de reurbanização promoverá qualidade de vida, integração e novas opções de lazer para os moradores”, afrimou o arquiteto.

Felipe Bezerra assegurou que “não será retirada nenhuma árvore” e que o projeto “vai respeitar e preservar 100% das árvores originais”. De acordo com o decreto do ex-prefeito Álvaro Dias, a realização de toda a obra do complexo será de responsabilidade da Arquidiocese de Natal.

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