Em quatro anos, número de ações judiciais para conseguir medicamento aumenta 182% na região de Campinas

Entre as cinco cidades mais populosas da região, Americana foi quem apresentou maior aumento percentual, de 204% no período pesquisado. Em Campinas o crescimento de pedidos foi de 125%. Número de pessoas com ações na justiça para receber medicamentos cresce em Campinas
Entre 2020 e 2023, aumentaram em 182% as ações judiciais de pessoas que abriram processos contra o serviço público ou planos de saúde a fim de garantir tratamentos médicos e acesso a medicamentos na região de Campinas (SP).
O número se refere às 31 cidades da área de cobertura do g1 Campinas e não inclui processos para remédios de tratamento oncológico. Os dados foram extraídos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as cidades mais populosas na região, Americana (SP) foi quem teve o maior aumento, atingindo o índice de 204% em quatro anos. Já Hortolândia (SP), foi a que teve o menor crescimento, ainda assim, na casa dos 107%.
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Índices das 5 cidades mais populosas abaixo
Somando tanto os casos contra o Estado, quanto aqueles que processavam planos de saúde, em 2020 foram abertos 538 processos. No ano seguinte o número aumentou para 614 e a partir de 2022 mais que dobrou.
No ano passado foram 1.520 processos abertos, o que corresponde a um aumento de 176% na comparação com 2020. Neste ano, considerando apenas o primeiro semestre, já foram acionados 824 novos processos.
Falta de medicação na farmácia de alto custo
Jéssica conta que o filho Arthur nasceu com má formação no fígado e passou por uma cirurgia quando tinha dois anos. Desde então, precisa tomar um remédio para evitar infecções. O medicamento deveria ser oferecido pela farmácia de alto custo.
No entanto, ela conta que desde junho deste ano o fármaco está em falta e não tem previsão de chegada. Para garantir a continuidade do tratamento do filho, ela precisou entrar com um processo judicial.
“Medo de rejeição, medo que dê alguma infecção, porque ele já teve várias infecções antes do transplante. Até chegar o transplante foi uma burocracia, ele vivia internado, e eu não quero que ele passe por isso de novo”, conta.
Doações e rifas para custear remédio do filho
Em quatro anos, número de ações judiciais para conseguir medicamento aumenta 182% na região de Campinas
Reprodução/EPTV
Já o filho de Viviane Polato, Davi Marques, tem epilepsia refratária e precisa de canabidiol para controlar as crises. Apesar de terem adquirido o direito do medicamento na justiça em 2022, desde maio de 2024 não conseguem o remédio na farmácia de alto custo.
“A gente está fazendo o que pode para manter a medicação para o Davi. Nós estamos fazendo rifa, recebendo doação de amigos e família, para a gente poder custear esse medicamento”, explica.
Posição do Departamento Regional de Saúde
Sobre o caso do Davi, filho de Viviane, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que vai tentar um remanejamento da medicação e avisar a família enquanto a situação não é resolvida. Em relação à medicação do Arthur, o estado disse apenas que está verificando a situação.
Quem pode ser atendido na Defensoria Pública
Casos semelhantes podem ser abertos com ajuda da Defensoria Pública. O órgão atende pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Por isso, para utilizar os serviços, é necessário atender alguns requisitos:
Renda familiar de até três salários mínimos por mês;
Para os casos de pedido de medicamentos é necessário ter uma negativa pelo Sistema Único de Saúde;
Receita médica e relatório médico explicando a necessidade da medicação.
O limite pode subir para quatro salários mínimos por mês em alguns casos, como:
Família com mais de cinco pessoas;
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por quatro ou mais membros.
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