Secretário garante que concessões de serviços públicos não serão privatização

Depois de falar em “avançar” nas Parcerias Público-Privadas (PPP) em Natal, com a possibilidade de fazer concessões à iniciativa privada não só de equipamentos públicos, mas também de serviços nas áreas de saúde e educação, o novo titular da Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, negou que o prefeito Paulinho Freire (união) tenha a intenção de privatizar a gestão do ensino e da saúde da capital.

“A palavra privatização é descabida no que nós estamos fazendo agora, [que é a] elaboração desse relatório do patrimônio municipal, passível de concessões de PPP, também na parte de serviço público. Na parte de equipamentos concedidos, a propriedade desses bens continua sendo do município, apenas [será] explorado, administrado e mantido por um terceiro escolhido mediante um edital. Em relação ao serviço público, caso isso avance em termos de perspectiva de infraestrutura social, a gestão da atividade-fim da saúde e da educação permanece sempre com o município”, assegurou o secretário.

O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, também confirmou que o prefeito Paulinho Freire encomendou uma série de estudos para realização de Parcerias Público-Privadas, citando que áreas como saneamento, transporte de massa, saúde e educação poderão ser incluídas nas concessões.

Arthur Dutra disse que o que “está sendo pensado” é o que ocorre “em outros estados e municípios”, que compreende “a parte da manutenção dos equipamentos para dar melhor funcionalidade e prestar um serviço melhor pelo município”. “É isso o que está sendo avaliado”, completou.

O secretário disse que “vai ter bastante critério e responsabilidade na hora de avaliar a concessão desses serviços, mas precisa deixar bem claro que não se trata de privatização”. “Vai continuar sendo do governo”, garantiu.

Arthur Dutra comparou o estudo que está sendo elaborado pela Sepae com o edital lançado pelo Governo do Estado para atrair possíveis Parcerias Público-Privadas para o Terminal Rodoviário de Mossoró, a estrada de acesso à Praia da Pipa e o Centro de Convenções de Natal.

“O próprio Governo do Estado avançou muito nessa área e fez muito bem em abrir esses editais de PPP. Então, é uma tendência hoje da administração pública contemporânea moderna para aumentar a eficiência na gestão dos bens e o patrimônio público ser valorizado e servir ao cidadão, independente de quem esteja fazendo a manutenção ali do dia a dia”, avaliou.

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