Cidades do RN decretam emergência financeira ao iniciarem novas gestões

Duas prefeituras do Rio Grande do Norte decretaram emergência administrativa e financeira no início de suas gestões. Os decretos foram publicados em Martins, no Oeste potiguar, e Bento Fernandes, no Agreste.

O prefeito de Martins, Paulo César Galdino, o César Móveis (PSB), decretou a situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município nesta segunda-feira (05). A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.

O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio, segundo a Prefeitura, a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que teriam comprometido o funcionamento da máquina pública.

A Prefeitura de Martins afirma que houve falta de informações durante a transição de governo, e não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil. O município diz que possui uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

Além disso, alega que houve desorganização nos serviços essenciais, com a ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo. Afirma que a frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal. Não há, de acordo com o Executivo municipal, servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

Com o decreto, a Prefeitura pretende realizar contratações emergenciais para assegurar serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos para a administração pública.

De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), detalhando as irregularidades e medidas adotadas.

Bento Fernandes

Já em Bento Fernandes, o prefeito Jollemberg Soares Dantas, o Berguinho da Saúde (MDB), disse que a transição de governo foi substancialmente prejudicada em virtude da não apresentação dos documentos e informações fundamentais ao conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela gestão atual. A situação de emergência foi publicada no Diário Oficial no dia 3 de janeiro e tem validade de 90 dias.

Com isso, ficam rescindidos todos os contratos realizados pela administração municipal que teriam sido feitos em desacordo com a lei. A ressalva é para as contratações de natureza continuada realizadas para a instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais, cujos contratos serão avaliados podendo ser retificados e ratificados.

A medida permite que as secretarias:

• Façam a “contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”;
• Realização e execução de obras e serviços por empresa privada, contratada a preços correntes no mercado;
• Compra de gêneros alimentícios, remédios, vacinas, móveis, utensílios, materiais de construção, combustíveis e quaisquer outros produtos, coisas ou mercadorias para atendimento das necessidades essenciais e mais prementes;
• Realização de campanhas de arrecadação de recursos junto aos órgãos públicos, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população.

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