Cidades do RN publicam decretos de ‘emergência administrativa’ após troca de gestões

Os novos prefeitos das cidades de Martins, região Oeste potiguar, e Bento Fernandes, no Agreste, publicaram um decreto de emergência administrativa e financeira logo após assumirem a gestão dos municípios.

O prefeito de Martins, César Móveis publicou a medida na segunda-feira 6 com efeito retroativo a 1º de janeiro. O documento é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo a prefeitura, o decreto tem objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A nova gestão alega que identificou irregularidades e dificuldades administrativas durante o processo de transição de governo, que comprometem o funcionamento da máquina pública.

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As principais justificativas para o decreto foram:

• Falta de informações na transição de governo: segundo a prefeitura, não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil;
• Dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
• Ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo
• Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

Com isso, a prefeitura pode realizar contratações emergenciais durante o período de emergência, com base na lei de licitações, para assegurar serviços essenciais como assistência médica, transporte público e limpeza urbana.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá preparar um relatório para enviar ao Tribunal de Contas do Estado, em até 90 dias, detalhando as irregularidades e medidas adotadas.

A prefeitura ainda informou que o Ministério Público foi acionado no decorrer da transição e que existe um procedimento aberto com relação às informações e documentos aos quais a nova gestão não teve acesso.

A ex-prefeita de Martins, Maria José, afirmou por meio de nota que todos os serviços essenciais estavam em pleno funcionamento até o fim de dezembro e que a transição aconteceu nos termos determinados pelo TCE, com 10 reuniões presenciais realizadas e uma audiência com MP registrada em ata.

Os prefeitos que deixaram as gestões em dezembro negam irregularidades.