MP investiga legalidade de lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos em Iracema

Lei beneficia principalmente o ex-prefeito Jairo Ribeiro, um dos principais cabos eleitorais de Marlene Saraiva (Republicanos) na campanha de 2024. Para ter direito, ex-prefeito precisa comprovar que já sofreu atentado durante o seu mandato, como é o caso dele. Marlene Saraiva e ex-prefeito Jairo Ribeiro
Reprodução/Facebook
O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento nesta terça-feira (7) para investigar a legalidade da lei que garante a segurança pessoal para ex-prefeitos, custeada com verba pública do município. O projeto foi aprovado pela Câmara do município na última sexta (3).
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O PL 001/2025 foi criado pela prefeita recém empossada Marlene Saraiva (Republicanos) e o projeto é o primeiro ato dela após a posse. O texto prevê uma equipe com motorista e três seguranças. A lei foi aprovada pelos 9 vereadores de Iracema, em sessão extraordinária secreta e beneficia principalmente o ex-prefeito Jairo Ribeiro, um dos principais cabos eleitorais dela na campanha de 2024.
Prefeita recém-empossada cria projeto de lei para garantir segurança pessoal a ex-prefeitos com verba pública em Iracema
A investigação é conduzida pelo Ministério Público em Mucajaí, que também atende o município de Iracema. O promotor da comarca, Ulisses Moroni, requisitou à Câmara de Vereadores e ao Município informações sobre a lei, assim como a remessa de cópia integral do respectivo Projeto de Lei no prazo de 10 dias.
O g1 procurou a prefeita de Iracema, Marlene Saraiva, questionou se há o interesse em se posicionar e aguarda resposta. Também procurou o presidente da Câmara Municipal, Nilson Vieira (União Brasil) mas não foi respondido até a última atualização.
Para ter direito, o ex-prefeito precisa comprovar que já sofreu atentado durante o seu mandato e que o inquérito policial não comprovou os executores, como é o caso de Ribeiro. Em 2018, Jairo foi baleado em cada um dos braços, e com outro de raspão no peito. Ninguém foi preso.
Além disso, o MP abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos. A suspeita é de que etapas legais tenham sido ignoradas e que o orçamento municipal tenha sido usado de forma inadequada.
O promotor também solicitou à Câmara de Vereadores de Iracema, em até cinco dias, a cópia do Projeto de Lei e a ata da sessão.
Quem é Marlene Saraiva
Marlene Saraiva (Republicanos) assumiu como prefeita de Iracema no dia 1º de janeiro de 2025
Reprodução/Facebook/Marlene Saraiva
Marlene Saraiva foi eleita prefeita de Iracema com 3.677 votos, 52,11% dos votos válidos. Ela derrotou Edinho (PP), que levou 3.379 votos, 47,89% dos votos válidos.
Durante a campanha, o ex-prefeito Jairo Ribeiro foi o principal apoiador político de Marlene. Ribeiro, do mesmo partido que a prefeita eleita, estava no comando da prefeitura de Iracema desde 2016.
No município, onde o governador Antonio Denarium (PP) vota e tem fazenda, o apoio dele era para o candidato Edinho (PP). No entanto a candidata eleita na cidade, Marlene Saraiva, tinha apoio do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Ela também contou com o apoio do senador Mecias de Jesus (Republicanos).
Marlene Saraiva tem 46 anos, é casada, tem superior completo e declara à Justiça Eleitoral a ocupação de pedagoga. Ela declarou um patrimônio de R$ 148.178,73.
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