Projeto pode trazer de volta o uso obrigatório do extintor em carros

Desde 2015, o extintor de incêndio não é obrigatório em veículos de passeio e utilitários no Brasil, porém, a obrigatoriedade desses extintores em veículos de passeio pode ser retomada em breve. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), que tramita em fase decisiva no Senado Federal.A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Agora, aguarda votação no Plenário da casa legislativa. Se aprovada sem modificações, será enviada para sanção presidencial. Caso contrário, retorna à Câmara para nova análise.Se entrar em vigor, o PLC exigirá extintores de incêndio padrão ABC, mais eficazes no combate a incêndios provocados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Além disso, caberá ao Contran regulamentar como será a adequação dos veículos fabricados entre 2015 e 2025, muitos dos quais não possuem suporte para o equipamento.Regras atuais e possíveis mudançasEmbora o uso do extintor seja facultativo para veículos de passeio desde 2015, ele deve estar dentro do prazo de validade e seguir as especificações exigidas para quem optar por mantê-lo. Caso contrário, o proprietário pode ser multado por infração grave, com penalidade de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.Quer ler mais notícias do Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp!Se a obrigatoriedade for retomada, o Contran deverá revisar os critérios de regulamentação e definir prazos para que os veículos se adequem às novas exigências.Debate: argumentos a favor e contra o retorno da obrigatoriedadeDe um lado, defensores do extintor argumentam que ele permite ação imediata em casos de princípio de incêndio, evitando maiores danos ao veículo e ao ambiente. Eles também apontam a utilidade em acidentes envolvendo derramamento de combustível, onde o equipamento pode salvar vidas. Países como Argentina e Chile mantêm a obrigatoriedade, reforçando a utilidade do item em incidentes específicos.Por outro lado, críticos ressaltam a baixa frequência de incêndios veiculares e o custo contínuo de manutenção e substituição do extintor. Estudos técnicos indicam que incêndios em veículos representam uma pequena parcela dos acidentes de trânsito, levantando dúvidas sobre a real necessidade do equipamento.