Um projeto de lei que pode mudar a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil está programado para ser votado hoje, terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta, que tem gerado debates intensos, visa permitir a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos, conhecidos como vapes.
Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 5.008/2023 tem enfrentado várias tentativas de votação desde o primeiro semestre deste ano. Devido a pedidos de adiamento, a votação mais recente foi postergada em julho, quando o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) solicitou mais tempo para análise da proposta.
Atualmente, a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, uma medida mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009 e reafirmada em abril deste ano. Contudo, a aprovação deste projeto permitiria a legalização e regulamentação desses dispositivos no país, mesmo diante da proibição atual.
Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com o projeto, será permitida a venda de vapes somente para maiores de 18 anos. A legislação também propõe regras estritas sobre a localização onde o cigarro eletrônico pode ser consumido, proibindo seu uso em locais fechados, públicos ou privados. Além disso, a publicidade dos dispositivos será proibida, incluindo nas redes sociais.
A embalagem dos produtos deverá conter informações claras sobre os riscos associados ao seu uso, como contraindicações e alertas para grupos de risco. Também será estabelecido um limite máximo de nicotina por mililitro de líquido e exigências rigorosas para a fabricação e importação, incluindo o registro na Anvisa e taxas de fiscalização anuais.
Impacto e controvérsias
A proposta tem dividido opiniões entre especialistas em saúde e legisladores. Enquanto alguns argumentam que a regulamentação ajudará a controlar melhor o mercado e evitar o consumo por menores, outros apontam os riscos para a saúde, como aumento de doenças cardiovasculares e problemas pulmonares associados ao uso dos vapes.
Após a votação na CAE, o texto seguirá para análise pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, antes de possivelmente chegar ao plenário do Senado e, em seguida, à Câmara dos Deputados.
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