Dirigir sem CNH: consequências legais e riscos

Portal “O Antagonista”:

“As leis de trânsito desempenham um papel fundamental na organização e segurança das vias públicas. Elas são essenciais para controlar o comportamento dos motoristas e garantir que todos os usuários da estrada possam circular com segurança. O documento que simboliza a autorização para dirigir no Brasil é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja obrigatoriedade é nacional. Entretanto, algumas exceções permitem a circulação sem essa documentação.

Além de regulamentar o trânsito, as leis visam proteger a vida e a integridade dos condutores e pedestres. O cumprimento dessas normas é imprescindível para prevenir acidentes e promover a harmonia no trânsito. Uma das penalidades mais severas previstas diz respeito à condução sem a devida habilitação, que pode resultar até mesmo em detenção.

A condução de veículos por pessoas não habilitadas, ao gerar perigos, é abordada pelo Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração pode conduzir o motorista à prisão caso haja risco de danos. Existe uma clara distinção entre conduzir sem possuir a CNH e não portar o documento. A primeira situação é gravíssima e acarreta penalidades mais severas.